Princípio da continuidade do serviço público (2011)
- Authors:
- Autor USP: GENOSO, GIANFRANCESCO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: SERVIÇO PÚBLICO; FUNÇÃO PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SERVIDOR PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: Esta investigação tem por objeto o estudo do princípio da continuidade do serviço público. Inicia-se pela definição de serviço público (e de serviço público essencial) e os princípios que regem a prestação dos mesmos. Aborda-se a matéria em relação às leis de concessões e os direitos e garantias dos usuários dos serviços delas decorrentes, somadas às garantias constitucionais e consumeristas. Enfrenta-se o problema da interrupção do serviço público por inadimplemento e o direito de greve, em face do princípio da continuidade. No intuito de cumprir tal tarefa, realizou-se cuidadosa análise dos entendimentos doutrinários nacionais e estrangeiro, adotando-se o método analítico. As técnicas de pesquisa utilizadas, por sua vez, foram a bibliográfica, em livros e artigos extraídos de revistas especializadas, através da qual foram reveladas as semelhanças e as oposições existentes entre os entendimentos formulados pela doutrina. Por fim, manifestamos nosso entendimento sobre o assunto
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.06.2011
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ABNT
GENOSO, Gianfrancesco. Princípio da continuidade do serviço público. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/. Acesso em: 27 abr. 2025. -
APA
Genoso, G. (2011). Princípio da continuidade do serviço público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/ -
NLM
Genoso G. Princípio da continuidade do serviço público [Internet]. 2011 ;[citado 2025 abr. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/ -
Vancouver
Genoso G. Princípio da continuidade do serviço público [Internet]. 2011 ;[citado 2025 abr. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/
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