Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de tutela provisória 147 do Supremo Tribunal Federal (2022)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; SEPARAÇÃO DE PODERES; TUTELA PROVISÓRIA; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa o caso concreto referente à Suspensão da Tutela Provisória nº. 147 – Amazonas, com a emblemática decisão monocrática proferida, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Dias Toffoli, por meio da qual foi permitida a possibilidade de ampla judicialização de políticas públicas, inclusive para o fim de determinar a interdição de estabelecimentos prisionais e construção de outros, tendo como principal respaldo o Recurso Extraordinário julgado com repercussão geral nº. 592581, o qual fixou a tese de que seria lícito ao Poder Judiciário determinar à Administração Pública a promoção de medidas em estabelecimentos prisionais, para garantir a dignidade da pessoa humana, preservando a integridade dos detentos, não sendo oponível argumentação quanto à reserva do possível, bem como quanto ao princípio da separação dos poderes. Dentro desse contexto, analisa-se, por intermédio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com fundamento em método dedutivo e exploratório, a atuação do Poder Judiciário de forma atípica, sua suposta imiscuição à esfera do Poder Executivo
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Jurídica Luso-Brasileira
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 6, p. 2097-2108, 2022
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de tutela provisória 147 do Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 8, n. 6, p. 2097-2108, 2022Tradução . . Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/6/2022_06_2097_2108.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2022). Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de tutela provisória 147 do Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 8( 6), 2097-2108. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/6/2022_06_2097_2108.pdf -
NLM
Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de tutela provisória 147 do Supremo Tribunal Federal [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2022 ; 8( 6): 2097-2108.[citado 2026 fev. 15 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/6/2022_06_2097_2108.pdf -
Vancouver
Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de tutela provisória 147 do Supremo Tribunal Federal [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2022 ; 8( 6): 2097-2108.[citado 2026 fev. 15 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/6/2022_06_2097_2108.pdf - As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
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