Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC (2023)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO DO CONSUMIDOR; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo trazer alguns apontamentos sobre a proteção constitucional do consumidor sob a ótica dos Direitos Fundamentais a ela inerentes, como também uma consequente abordagem sobre a relevância do amparo constitucional do tema, fator primordial para concretização de tais direitos, dotados de fundamento constitucional. Por fim, o estudo pretende demonstrar alguns avanços conquistados pelos consumidores ao longo dos 30 anos da Lei n. 8.078/1990 – nosso “Código de Defesa do Consumidor”
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Revista Paradigma
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 32, n. 2, p. 233-257, maio./ago. 2023
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e NETO, Arnaldo. Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC. Revista Paradigma, v. 32, n. 2, p. 233-257, 2023Tradução . . Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Silveira, S. S. da, & Neto, A. (2023). Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC. Revista Paradigma, 32( 2), 233-257. -
NLM
Silveira SS da, Neto A. Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC. Revista Paradigma. 2023 ; 32( 2): 233-257.[citado 2026 jan. 26 ] -
Vancouver
Silveira SS da, Neto A. Os direitos fundamentais do consumidor e seu panorama protetivo no direito brasileiro: a importância do amparo constitucional. Avanços e expectativas após os 30 anos do CDC. Revista Paradigma. 2023 ; 32( 2): 233-257.[citado 2026 jan. 26 ] - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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