Garantia à saúde e à vida da pessoa idosa no Brasil sob a égide da Constituição de 1988 (2018)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITOS SOCIAIS; IDOSOS; BRASIL
- Language: Português
- Abstract: O propósito deste artigo é promover uma reflexão acerca da ampliação das garantias constitucional e da legislação infraconstitucional para a pessoa idosa no Brasil com o advento da Constituição de 1988. A carta cidadã, bem como o Estatuto do Idoso, tem em seus textos legais, previsões de garantias e direitos aos idosos, que poderiam possibilitar a vida digna e com plenitude à esta parcela da população. Porém, o Estado brasileiro, não promoveu a plena concreção dos direitos sociais, que deveriam ser assegurados pelo Estado Democrático de Direito. O direito a vida e a saúde, pode ser considerado um supra direito, pois somente com a efetivação dele, é que o cidadão irá se beneficiar dos demais direitos sociais e fundamentais. Assim, diante do cenário de acelerado envelhecimento da população brasileira, ao Estado é urgente promover a concreção dos direitos e garantias emanados dos textos legais, para garantir um envelhecimento digno aos cidadãos brasileiros
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2018
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
RIGONI, Alexandre Caramori e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Garantia à saúde e à vida da pessoa idosa no Brasil sob a égide da Constituição de 1988. 2018, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2018. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1295/1034. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Rigoni, A. C., & Silveira, S. S. da. (2018). Garantia à saúde e à vida da pessoa idosa no Brasil sob a égide da Constituição de 1988. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1295/1034 -
NLM
Rigoni AC, Silveira SS da. Garantia à saúde e à vida da pessoa idosa no Brasil sob a égide da Constituição de 1988 [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1295/1034 -
Vancouver
Rigoni AC, Silveira SS da. Garantia à saúde e à vida da pessoa idosa no Brasil sob a égide da Constituição de 1988 [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1295/1034 - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
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