O protetor-recebedor e o poluidor-pagador: a mudança de paradigma através da lei nº 14.119/2021 e a importância do fomento de serviços ambientais e instrumentos de soft law (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: MEIO AMBIENTE; PROTEÇÃO AMBIENTAL; POLUIÇÃO (CRIME); DIREITO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a publicação da Lei nº 14.119/2021 impactou na mudança do paradigma meramente reparatório e reativo quanto à proteção do meio ambiente para um paradigma pautado no modelo retributivo e preventivo do princípio do protetor-recebedor, que é potencializado pela presença de instrumentos de soft law e fomento de serviços ambientais e ecossistêmicos. Para maior aprofundamento teórico, utilizou-se como metodologia a pesquisa documental qualitativa quanto à doutrina pertinente sobre o tema. Foram analisados os respectivos institutos, princípios e as consequências dessa mudança paradigmática, concluindo que há de fato uma mudança paradigmática que ocorreu através da superação do modelo reativo e meramente reparatório fundado exclusivamente no princípio do poluidor-pagador - e no direito sancionatório – para o modelo do princípio do protetor-recebedor, fomentado pela publicação da Lei nº 14.119/2021, que trata da política nacional de pagamento por serviços ambientais (PSA) e pelas regras da soft law
- Imprenta:
- Publisher place: Rio Grande
- Date published: 2024
- Source:
- Título: JURIS - Revista da Faculdade de Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 34, n. 2, p. 171-185, 2024
-
ABNT
MAZZEI, Marcelo Rodrigues e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e FARIA, Lucas Oliveira. O protetor-recebedor e o poluidor-pagador: a mudança de paradigma através da lei nº 14.119/2021 e a importância do fomento de serviços ambientais e instrumentos de soft law. JURIS - Revista da Faculdade de Direito, v. 34, n. 2, p. 171-185, 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.14295/juris.v34i2.17565. Acesso em: 14 mar. 2026. -
APA
Mazzei, M. R., Silveira, S. S. da, & Faria, L. O. (2024). O protetor-recebedor e o poluidor-pagador: a mudança de paradigma através da lei nº 14.119/2021 e a importância do fomento de serviços ambientais e instrumentos de soft law. JURIS - Revista da Faculdade de Direito, 34( 2), 171-185. Recuperado de https://doi.org/10.14295/juris.v34i2.17565 -
NLM
Mazzei MR, Silveira SS da, Faria LO. O protetor-recebedor e o poluidor-pagador: a mudança de paradigma através da lei nº 14.119/2021 e a importância do fomento de serviços ambientais e instrumentos de soft law [Internet]. JURIS - Revista da Faculdade de Direito. 2024 ; 34( 2): 171-185.[citado 2026 mar. 14 ] Available from: https://doi.org/10.14295/juris.v34i2.17565 -
Vancouver
Mazzei MR, Silveira SS da, Faria LO. O protetor-recebedor e o poluidor-pagador: a mudança de paradigma através da lei nº 14.119/2021 e a importância do fomento de serviços ambientais e instrumentos de soft law [Internet]. JURIS - Revista da Faculdade de Direito. 2024 ; 34( 2): 171-185.[citado 2026 mar. 14 ] Available from: https://doi.org/10.14295/juris.v34i2.17565 - As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
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