O dolo na Lei de Improbidade Administrativa (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; DOLO
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa a disciplina do dolo na Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, por meio do método dedutivo-analítico lastreado na leitura da legislação, da doutrina e julgados. Serão visitados temas correlatos, como as espécies de dolo e sua conceituação, a não responsabilização por improbidade nos casos de divergência jurisprudencial, as espécies de dolo nos três gêneros de atos de improbidade administrativa, os que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou que atentam contra os princípios da administração pública, bem como o rol taxativo de desonestidade administrativa previsto no novo art. 11 da Lei de Defesa da Probidade Administrativa
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1068, p. 65-92, out. 2024
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e OLIVEIRA, Sérgio Martin Piovesan de. O dolo na Lei de Improbidade Administrativa. Revista dos Tribunais, v. 1068, p. 65-92, 2024Tradução . . Acesso em: 05 jan. 2026. -
APA
Silveira, S. S. da, & Oliveira, S. M. P. de. (2024). O dolo na Lei de Improbidade Administrativa. Revista dos Tribunais, 1068, 65-92. -
NLM
Silveira SS da, Oliveira SMP de. O dolo na Lei de Improbidade Administrativa. Revista dos Tribunais. 2024 ; 1068 65-92.[citado 2026 jan. 05 ] -
Vancouver
Silveira SS da, Oliveira SMP de. O dolo na Lei de Improbidade Administrativa. Revista dos Tribunais. 2024 ; 1068 65-92.[citado 2026 jan. 05 ] - Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
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