ADI nº 5.595 e o desfinanciamento da saúde (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS; SEGURIDADE SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho investiga o desfinancianciamento do Sistema Único de Saúde e promove análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.595, além de correlacionar o metaprincípio da Dignidade da Pessoa Humana, presente na ratio decidendi da ação de controle concentrado em comento. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, traz à luz noções conceituais históricas e contemporâneas sobre o Direito à Saúde como um mandamento constitucional consagrador do próprio Direito à Vida, tanto na dimensão dos direitos humanos como constitucional e infraconstitucional. O objetivo principal é analisar os reflexos deste julgamento bem como seus efeitos práticos no efetivo direito à saúde e na concreção de políticas públicas decorrentes dele, prestadas pelo Estado – aqui como Ente federativo em sentido amplo, já que União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas competências constitucionais, devem prestar assistência à saúde, um dos tripés da Seguridade Social. Ao final, conclui-se que o desfinanciamento do SUS pelos seus próprios gestores configura grave óbice de exercício efetivo do direito à saúde e do próprio direito à vida
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Jurídica da UFERSA - REJUR
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 16, p. 105-130, jul./dez. 2024
-
ABNT
LIMA, Vitor Comássio Paula e NUNES, Danilo Henrique e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. ADI nº 5.595 e o desfinanciamento da saúde. Revista Jurídica da UFERSA - REJUR, v. 8, n. 16, p. 105-130, 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p105-130.2024. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Lima, V. C. P., Nunes, D. H., & Silveira, S. S. da. (2024). ADI nº 5.595 e o desfinanciamento da saúde. Revista Jurídica da UFERSA - REJUR, 8( 16), 105-130. Recuperado de https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p105-130.2024 -
NLM
Lima VCP, Nunes DH, Silveira SS da. ADI nº 5.595 e o desfinanciamento da saúde [Internet]. Revista Jurídica da UFERSA - REJUR. 2024 ; 8( 16): 105-130.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p105-130.2024 -
Vancouver
Lima VCP, Nunes DH, Silveira SS da. ADI nº 5.595 e o desfinanciamento da saúde [Internet]. Revista Jurídica da UFERSA - REJUR. 2024 ; 8( 16): 105-130.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p105-130.2024 - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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