O ativismo judicial na esfera tributária: análise do julgamento do RE nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; ATIVISMO JUDICIAL; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como escopo tratar sobre o fenômeno do ativismo judicial como forma de concretização de direitos fundamentais com destaque na esfera tributária. Com isso, analisou-se o famoso caso do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, Tema 69, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral, conhecido como “Tese do Século”, que excluiu o ICMS da base de cálculos do PIS e COFINS. Apesar de inúmeras críticas ao fenômeno, percebe-se que se torna necessário nos casos que o Poder Judiciário se vê em situações que deve garantir direitos previstos na Constituição Federal, como é o caso do princípio da não cumulatividade, previsto no art. 155, §2º, inciso I, da Constituição Federal. Destarte que para o desenvolvimento foi utilizado, o método de pesquisa bibliográfica sistemática, através de busca de periódicos, principalmente “Jurisdição e Ativismo Judicial: limites da atuação do Judiciário”, de Clarissa Tassinari, “As Recepções Teóricas Inadequadas em Terra Brasilis”, de Lênio Luiz Streck e “Ativismo judicial e os seus reflexos em matéria tributária”, por Eduardo Maneira. Palavras-chave como diretivas antecipadas são: ativismo judicial, direitos fundamentais, tributário, fiscal, garantista, interpretação jurídica, discricionaridade jurídica, entre outros. Por fim, no decorrer do desenvolvimento do trabalho, tratou-se sobre o sobre o fenômeno do ativismo judicial e a sua relação condicionante com a judicialização da política, bem como os apontamentos necessários para a sua diferenciaçãoNo último capítulo, foi apresentada a análise do caso de RE nº Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, Tema 69, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral, conhecido como “Tese do Século”, bem como a suas discussõesacerca da sua importância para o atual cenário constitucional do governo e os seus reflexos
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2024
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
ANTUNES, Guilherme e COELHO, Larissa de Castro e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O ativismo judicial na esfera tributária: análise do julgamento do RE nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal. 2024, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2024. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3461/2561. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Antunes, G., Coelho, L. de C., & Silveira, S. S. da. (2024). O ativismo judicial na esfera tributária: análise do julgamento do RE nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3461/2561 -
NLM
Antunes G, Coelho L de C, Silveira SS da. O ativismo judicial na esfera tributária: análise do julgamento do RE nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal [Internet]. Anais. 2024 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3461/2561 -
Vancouver
Antunes G, Coelho L de C, Silveira SS da. O ativismo judicial na esfera tributária: análise do julgamento do RE nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal [Internet]. Anais. 2024 ;[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3461/2561 - Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
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