Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.4025/notandum.vi57.60177
- Subjects: CIDADANIA; EDUCAÇÃO; PROJETO EDUCACIONAL
- Keywords: Escola sem partido
- Language: Português
- Abstract: A onda crescente do movimento conservador e direitista que tomou conta do Brasil tem produzido importantes resultados sobre os rumos da Educação. A antiga e talvez esquecida movimentação acerca da aprovação de projetos de leis que pudessem embasar o ideal da Escola sem Partido (ESP) ganhou forças novas desde que o presidente eleito provou que o assunto não estava esquecido. Trata-se de projetos que buscam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da educação através da tipificação como crime de possíveis desvios adotados por professores que em sala de aula enfrentem assuntos que possam ser considerados como doutrinação política e ideológica. O projeto cerceia claramente a livre atuação dos professores e distancia os alunos de assuntos históricos, políticos, culturais libertadores. Arrastam para fora das escolas oportunidades de formar cidadãos críticos ao momento político (qualquer que seja ele) porque enfraquece a liberdade inerente a atividade docente. Em que pese seja o desejo da maioria dos brasileiros, que assim decidam de forma consciente ou não, resta analisar se existe incompatibilidade com as previsões constitucionais acerca do assunto. O Poder Judiciário poderá exercer seu controle contramajoritário para avaliar se grupos minoritários e vulneráveis podem ser afetados com a futura, porém quase certa, reforma que diminui o exercício e concreção de direitos coletivos e cidadania
- Imprenta:
- Publisher place: Maringá, PR
- Date published: 2021
- Source:
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da et al. Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário. Notandum, v. 24, n. 57, p. 81-96, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.4025/notandum.vi57.60177. Acesso em: 12 abr. 2026. -
APA
Silveira, S. S. da, Alves, F. F. de A., Menezes, H. C. B. de, & Amaral, H. G. do. (2021). Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário. Notandum, 24( 57), 81-96. doi:10.4025/notandum.vi57.60177 -
NLM
Silveira SS da, Alves FF de A, Menezes HCB de, Amaral HG do. Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário [Internet]. Notandum. 2021 ; 24( 57): 81-96.[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://doi.org/10.4025/notandum.vi57.60177 -
Vancouver
Silveira SS da, Alves FF de A, Menezes HCB de, Amaral HG do. Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário [Internet]. Notandum. 2021 ; 24( 57): 81-96.[citado 2026 abr. 12 ] Available from: https://doi.org/10.4025/notandum.vi57.60177 - As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
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