Artigo de periodico

A repercussão geral no recurso extraordinário e seu impacto na seara tributária (2018)

• Authors:
  • Silveira, Sebastião Sérgio da
  • Silva, Alcides Belfort da - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
• Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
• Unidade: FDRP
• DOI: 10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45275
• Subjects: VELOCIDADE; PROCESSO; TRIBUNAL SUPERIOR
• Keywords: Celeridade processual
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto do filtro processual instituído pela Emenda Constitucional nº 45, qual seja, a repercussão geral no recurso extraordinário e o seu propósito de celeridade processual junto ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, que foi inspirado no direito norte-americano e tem como principal objetivo solucionar a crise vivenciada pela Suprema Corte. Para a verificação da repercussão geral deverá ser levada em consideração a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social, ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa (CPC, §1º do art. 543-A), atual redação dada pelo NCPC nos termos do artigo 1.035. É justamente neste ponto a pertinência que guarda com o Direito Tributário, vez que tal ramo (ou setor, como preferem outros) impacta na vida do cidadão de maneira incisiva. Assim, a maioria das causas tributárias, devido ao seu impacto social e jurídico, desembocam no Supremo Tribunal Federal, sendo que a Corte é responsável por delimitar o tema da forma mais consentânea possível
• Imprenta:
  • Publisher place: Uberlândia, MG
  • Date published: 2018
• Source:
  • Título: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
  • ISSN: 2178-0498
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 46, n. 2, p. 66-81, jul./dez. 2018

Informações sobre o DOI: 10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45275 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SILVA, Alcides Belfort da. A repercussão geral no recurso extraordinário e seu impacto na seara tributária. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 46, n. 2, p. 66-81, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45275. Acesso em: 28 jan. 2026.

• APA

  Silveira, S. S. da, & Silva, A. B. da. (2018). A repercussão geral no recurso extraordinário e seu impacto na seara tributária. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 46( 2), 66-81. doi:10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45275

• NLM

  Silveira SS da, Silva AB da. A repercussão geral no recurso extraordinário e seu impacto na seara tributária [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 2018 ; 46( 2): 66-81.[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45275

• Vancouver

  Silveira SS da, Silva AB da. A repercussão geral no recurso extraordinário e seu impacto na seara tributária [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. 2018 ; 46( 2): 66-81.[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v46n2a2018-45275

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