Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários (2020)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DROGA (VÍCIO); USUÁRIOS DE DROGAS; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO À SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: O Brasil, como muitos outros países do mundo, vive um gravíssimo problema de saúde pública, decorrente do uso de drogas ilícitas por parte significativa de sua população. Diversas consequências decorreram do problema. A principal delas diz respeito às verdadeiras legiões de pessoas que perambulam por vias públicas das grandes cidades, completamente desassistidas, com repercussões negativas de toda ordem. O Estado Brasileiro, em contrapartida não conseguiu implementar políticas públicas para o enfrentamento da problemática. No ano de 2.001 foi instituída uma reforma psiquiátrica, através de lei federal, que procurou eliminar a cultura manicomial, no entanto, o que ainda pode ser verificado, na prática, é que não houve a efetivação dos valores e benefícios preconizados pela Lei. Além disso, pelas atuais modificações legislativas, observa-se que as diretrizes para o tratamento dos usuários de drogas têm sido modificadas, ante os resultados negativos do protocolo anteriormente seguido. A respeito de tal modificação, há posições contrárias dos profissionais do assunto, o que demonstra que ainda não há um consenso a respeito da forma que este problema pode ser administrado pelo Estado Brasileiro. Em razão disso, a perspectiva é de agravamento do quadro social decorrente da situação. Diante disso, o presente trabalho se propõe a uma breve análise das repercussões jurídicas, demonstrando alguns dos problemas decorrentes da ineficácia de tais Políticas Públicas
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Jurídica Luso-Brasileira
- ISSN: 2183-539X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 6, n. 6, p. 1293-1308, 2020
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, n. 6, p. 1293-1308, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2020). Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 6( 6), 1293-1308. Recuperado de https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf -
NLM
Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2020 ; 6( 6): 1293-1308.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf -
Vancouver
Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2020 ; 6( 6): 1293-1308.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
- A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores
- Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania
- Acesso à saúde privada como ferramenta de cidadania: a aplicação da vedação do comportamento contraditório em face dos planos de saúde
- O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa
- A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
- Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução: limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19
- A dimensão atual das atribuições do Ministério Público na investigação criminal
- Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da mulher
- O direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
