O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; SOCIEDADE; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo objetiva analisar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ribeirão Preto (COMDEMA) na condição de espaço público para o efetivo exercício da democracia participativa, abordando as funções institucionais do COMDEMA e a sua compreensão na qualidade de espaço público para participação da sociedade civil na fiscalização e formulação das políticas públicas municipais no campo ambiental
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
MAZZEI, Marcelo Rodrigues e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2021. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Mazzei, M. R., & Silveira, S. S. da. (2021). O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798 -
NLM
Mazzei MR, Silveira SS da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798 -
Vancouver
Mazzei MR, Silveira SS da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798 - Direitos fundamentais dos transexuais como manifestação dos direitos fundamentais e sua tutela coletiva
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