Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC (2016)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: COISA JULGADA; CONFLITO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo aborda o conflito entre a decisão proferida em sede de controle difuso em face de outra posterior, em controle concentrado. A Lei 11232/05 introduziu dois dispositivos CPC que permitiam a desconstituição de título executivo judicial, com trânsito em julgado, contrária à tomada no controle concentrado, por meio de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença (art. 741, II, § 1º e art. 475-L, II, § 1º). O novo CPC permite a desconstituição de decisão definitiva contrária a decisão do STF tomada no controle difuso, art. 525, § 12. Discute-se a possível inconstitucionalidade dos dispositivos (ADI 3.740)
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Processo, jurisdição e efetividade da justiça II
- Conference titles: Encontro Nacional do CONPEDI
-
ABNT
SILVEIRA, Ricardo dos Reis e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC. 2016, Anais.. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/2j5326sb/53S9Y4Ysg3s7TO5z.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Silveira, R. dos R., & Silveira, S. S. da. (2016). Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC. In Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/2j5326sb/53S9Y4Ysg3s7TO5z.pdf -
NLM
Silveira R dos R, Silveira SS da. Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. 2016 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/2j5326sb/53S9Y4Ysg3s7TO5z.pdf -
Vancouver
Silveira R dos R, Silveira SS da. Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. 2016 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/2j5326sb/53S9Y4Ysg3s7TO5z.pdf - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
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