A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: LEGITIMIDADE DA LEI; MINISTÉRIO PÚBLICO; DIREITO DO IDOSO
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade das normas relativas à tutela jurisdicional coletiva, buscando dar enfoque a para a legitimidade ativa do Ministério Público, especialmente, a legitimidade a este atribuída para a garantia dos direitos dos idosos. No contexto do trabalho são abordadas questões relativas à evolução da tutela coletiva no Brasil, além da tutela aos interesses individuais homogêneos, em razão de sua estrita conexão com direitos dos idosos. Da mesma forma, são abordadas algumas questões processuais relacionadas com o Estatuto do Idoso
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Processo, jurisdição e efetividade da justiça II
- Conference titles: Encontro Nacional do CONPEDI
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e VICENTE, Marina Barbosa. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos. 2017, Anais.. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf. Acesso em: 05 maio 2024. -
APA
Silveira, S. S. da, & Vicente, M. B. (2017). A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos. In Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf -
NLM
Silveira SS da, Vicente MB. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. 2017 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf -
Vancouver
Silveira SS da, Vicente MB. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. 2017 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf - Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
- O direito de acesso à informação pública como instrumento de controle social da administração pública
- Da proibição de aposentadoria especial para agentes políticos no Brasil
- As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
- A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros
- Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários
- A aplicaçãodos métodos autocompositivos no âmbito da improbidade administrativa
- A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular
- A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas
- Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas