A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: LEGITIMIDADE DA LEI; MINISTÉRIO PÚBLICO; DIREITO DO IDOSO
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade das normas relativas à tutela jurisdicional coletiva, buscando dar enfoque a para a legitimidade ativa do Ministério Público, especialmente, a legitimidade a este atribuída para a garantia dos direitos dos idosos. No contexto do trabalho são abordadas questões relativas à evolução da tutela coletiva no Brasil, além da tutela aos interesses individuais homogêneos, em razão de sua estrita conexão com direitos dos idosos. Da mesma forma, são abordadas algumas questões processuais relacionadas com o Estatuto do Idoso
- Imprenta:
- Source:
- Conference titles: Encontro Nacional do CONPEDI
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e VICENTE, Marina Barbosa. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos. 2017, Anais.. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Silveira, S. S. da, & Vicente, M. B. (2017). A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos. In Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf -
NLM
Silveira SS da, Vicente MB. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. 2017 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf -
Vancouver
Silveira SS da, Vicente MB. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. 2017 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf - As atuais atribuições das serventias notariais e registrais e o ativismo extrajudicial
- A remuneração por subsídio como mecanismo de (des) respeito aos direitos coletivos dos agentes públicos brasileiros
- O direito de acesso à informação pública como instrumento de controle social da administração pública
- Da proibição de aposentadoria especial para agentes políticos no Brasil
- Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
- Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992
- Medida cautelar do STF na ADPF 976: a tutela dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua
- O Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuição na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e Coletivos
- Acesso à justiça e tutela coletiva dos direitos: uma relação de complementaridade?
- A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
