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  • Tese (Doutorado)

    Limites da função simplificadora das regras tributárias e o lucro real como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas (2023)

    Charneski, Heron; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      CHARNESKI, Heron. Limites da função simplificadora das regras tributárias e o lucro real como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-094524. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Charneski, H. (2023). Limites da função simplificadora das regras tributárias e o lucro real como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-094524

    • NLM

      Charneski H. Limites da função simplificadora das regras tributárias e o lucro real como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas [Internet]. 2023 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-094524

    • Vancouver

      Charneski H. Limites da função simplificadora das regras tributárias e o lucro real como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas [Internet]. 2023 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-29022024-094524

  • Tese (Doutorado)

    Efeitos das decisões proferidas pelo STF no controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada tributária (2023)

    Jorge, Carolina Schäffer Ferreira; Rodrigues, Walter Piva (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO, COISA JULGADA, PRECEDENTE JUDICIAL

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      JORGE, Carolina Schäffer Ferreira. Efeitos das decisões proferidas pelo STF no controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada tributária. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-23082023-130710. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Jorge, C. S. F. (2023). Efeitos das decisões proferidas pelo STF no controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada tributária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-23082023-130710

    • NLM

      Jorge CSF. Efeitos das decisões proferidas pelo STF no controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada tributária [Internet]. 2023 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-23082023-130710

    • Vancouver

      Jorge CSF. Efeitos das decisões proferidas pelo STF no controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada tributária [Internet]. 2023 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-23082023-130710

  • Tese (Doutorado)

    Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades: um caso de inconstitucionalidade por omissão (2022)

    Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra; Mosquera, Roberto Quiroga (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SOCIEDADE COMERCIAL, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades: um caso de inconstitucionalidade por omissão. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-192017. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Asseis, P. A. do A. A. (2022). Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades: um caso de inconstitucionalidade por omissão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-192017

    • NLM

      Asseis PA do AA. Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades: um caso de inconstitucionalidade por omissão [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-192017

    • Vancouver

      Asseis PA do AA. Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades: um caso de inconstitucionalidade por omissão [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-192017

  • Tese (Doutorado)

    Controle substancial de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (2022)

    Fulginiti, Bruno Capelli; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)

    Unidade: FD

    Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      FULGINITI, Bruno Capelli. Controle substancial de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-183623. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Fulginiti, B. C. (2022). Controle substancial de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-183623

    • NLM

      Fulginiti BC. Controle substancial de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-183623

    • Vancouver

      Fulginiti BC. Controle substancial de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico [Internet]. 2022 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-183623

  • Tese (Doutorado)

    O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria (2021)

    Brandão Junior, Salvador Cândido; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SOFTWARES, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, MERCADORIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, COMPUTAÇÃO EM NUVEM, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO COMERCIAL

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      BRANDÃO JUNIOR, Salvador Cândido. O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-14072022-094750. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Brandão Junior, S. C. (2021). O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-14072022-094750

    • NLM

      Brandão Junior SC. O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-14072022-094750

    • Vancouver

      Brandão Junior SC. O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-14072022-094750

  • Tese (Doutorado)

    As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional (2021)

    Carvalho, Lucas de Lima; Torres, Heleno Taveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ILÍCITO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, BITRIBUTAÇÃO, POLÍTICA FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, ACORDOS INTERNACIONAIS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARVALHO, Lucas de Lima. As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072022-085548/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Carvalho, L. de L. (2021). As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072022-085548/

    • NLM

      Carvalho L de L. As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072022-085548/

    • Vancouver

      Carvalho L de L. As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072022-085548/

  • Tese (Doutorado)

    Limites ao argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro (2021)

    Koury, Paulo Arthur Cavalcante; Ávila, Humberto Bergmann (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, NEGÓCIO JURÍDICO, FATO JURÍDICO, TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      KOURY, Paulo Arthur Cavalcante. Limites ao argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-101517. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Koury, P. A. C. (2021). Limites ao argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-101517

    • NLM

      Koury PAC. Limites ao argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-101517

    • Vancouver

      Koury PAC. Limites ao argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro [Internet]. 2021 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-13072022-101517

  • Tese (Doutorado)

    A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B (2020)

    Figueiredo, Diogo de Andrade; Bonilha, Paulo Celso Bergstrom (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL, RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO, BITRIBUTAÇÃO, COMÉRCIO ELETRÔNICO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FIGUEIREDO, Diogo de Andrade. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Figueiredo, D. de A. (2020). A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/

    • NLM

      Figueiredo D de A. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/

    • Vancouver

      Figueiredo D de A. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/

  • Tese (Doutorado)

    Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão (2020)

    Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATO NORMATIVO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos Ferreira de. Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-185607/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Souza Júnior, A. C. F. de. (2020). Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-185607/

    • NLM

      Souza Júnior ACF de. Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-185607/

    • Vancouver

      Souza Júnior ACF de. Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-185607/

  • Tese (Doutorado)

    Regra constitucional de competência e tributação de transações transfronteiriças entre partes vinculadas (2020)

    Moreira, Clara Gomes; Schoueri, Luís Eduardo (Orientador) ; Pistone, Pasquale (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, JUROS, LIVRE CONCORRÊNCIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MOREIRA, Clara Gomes. Regra constitucional de competência e tributação de transações transfronteiriças entre partes vinculadas. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-101930/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Moreira, C. G. (2020). Regra constitucional de competência e tributação de transações transfronteiriças entre partes vinculadas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-101930/

    • NLM

      Moreira CG. Regra constitucional de competência e tributação de transações transfronteiriças entre partes vinculadas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-101930/

    • Vancouver

      Moreira CG. Regra constitucional de competência e tributação de transações transfronteiriças entre partes vinculadas [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-101930/

  • Tese (Doutorado)

    Efeitos das decisões no processo administrativo tributário (2020)

    Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Ávila, Humberto Bergmann (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo. Efeitos das decisões no processo administrativo tributário. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032021-163436/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Deligne, M. de S. P. (2020). Efeitos das decisões no processo administrativo tributário (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032021-163436/

    • NLM

      Deligne M de SP. Efeitos das decisões no processo administrativo tributário [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032021-163436/

    • Vancouver

      Deligne M de SP. Efeitos das decisões no processo administrativo tributário [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30032021-163436/

  • Tese (Doutorado)

    Apuração do IRPJ por meio de normas contábeis destinadas à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas: algumas incompatibilidades nas combinações de negócios e propostas de soluções (2020)

    Meira, Thais de Barros; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONTABILIDADE FINANCEIRA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MEIRA, Thais de Barros. Apuração do IRPJ por meio de normas contábeis destinadas à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas: algumas incompatibilidades nas combinações de negócios e propostas de soluções. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-165002/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Meira, T. de B. (2020). Apuração do IRPJ por meio de normas contábeis destinadas à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas: algumas incompatibilidades nas combinações de negócios e propostas de soluções (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-165002/

    • NLM

      Meira T de B. Apuração do IRPJ por meio de normas contábeis destinadas à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas: algumas incompatibilidades nas combinações de negócios e propostas de soluções [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-165002/

    • Vancouver

      Meira T de B. Apuração do IRPJ por meio de normas contábeis destinadas à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas: algumas incompatibilidades nas combinações de negócios e propostas de soluções [Internet]. 2020 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-165002/

  • Tese (Doutorado)

    Contencioso Tributário, segurança jurídica e desenvolvimento: alternativas para a redução da litigiosidade tributária (2019)

    Cartaxo, Maria de Fátima Pessoa de Mello; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO, DIREITO FINANCEIRO, SEGURANÇA JURÍDICA, ARBITRAGEM, DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARTAXO, Maria de Fátima Pessoa de Mello. Contencioso Tributário, segurança jurídica e desenvolvimento: alternativas para a redução da litigiosidade tributária. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. . Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Cartaxo, M. de F. P. de M. (2019). Contencioso Tributário, segurança jurídica e desenvolvimento: alternativas para a redução da litigiosidade tributária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Cartaxo M de FP de M. Contencioso Tributário, segurança jurídica e desenvolvimento: alternativas para a redução da litigiosidade tributária. 2019 ;[citado 2024 out. 16 ]

    • Vancouver

      Cartaxo M de FP de M. Contencioso Tributário, segurança jurídica e desenvolvimento: alternativas para a redução da litigiosidade tributária. 2019 ;[citado 2024 out. 16 ]

  • Tese (Doutorado)

    Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro (2019)

    Takano, Caio Augusto; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FINANCEIRO, JUROS

    Acesso à fonteHow to cite
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    • ABNT

      TAKANO, Caio Augusto. Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07082020-142944/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Takano, C. A. (2019). Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07082020-142944/

    • NLM

      Takano CA. Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07082020-142944/

    • Vancouver

      Takano CA. Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07082020-142944/

  • Tese (Doutorado)

    O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto (2019)

    Araujo, Guilherme Peloso; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, JURISPRUDÊNCIA, DECISÃO JUDICIAL, SISTEMA JUDICIÁRIO, COMMON LAW

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    • ABNT

      ARAUJO, Guilherme Peloso. O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-035856/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Araujo, G. P. (2019). O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-035856/

    • NLM

      Araujo GP. O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-035856/

    • Vancouver

      Araujo GP. O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-28082020-035856/

  • Tese (Doutorado)

    Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público (2019)

    Pereira, Roberto Codorniz Leite; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      PEREIRA, Roberto Codorniz Leite. Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-005319/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Pereira, R. C. L. (2019). Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-005319/

    • NLM

      Pereira RCL. Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-005319/

    • Vancouver

      Pereira RCL. Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público [Internet]. 2019 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-005319/

  • Tese (Doutorado)

    Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes (2018)

    Lima, Juciléia de Souza; Nusdeo, Fábio (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, POLÍTICA FISCAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE

    How to cite
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    • ABNT

      LIMA, Juciléia de Souza. Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Lima, J. de S. (2018). Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Lima J de S. Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes. 2018 ;[citado 2024 out. 16 ]

    • Vancouver

      Lima J de S. Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes. 2018 ;[citado 2024 out. 16 ]

  • Tese (Doutorado)

    Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade (2018)

    Teixeira, Marco Antonio Veríssimo; Rothmann, Gerd Willi (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, SANÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPLIANCE, MULTA

    Acesso à fonteHow to cite
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    • ABNT

      TEIXEIRA, Marco Antonio Veríssimo. Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-011203/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Teixeira, M. A. V. (2018). Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-011203/

    • NLM

      Teixeira MAV. Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-011203/

    • Vancouver

      Teixeira MAV. Dosimetria das multas administrativas tributárias: aplicação dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência e o direito de propriedade [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-011203/

  • Tese (Doutorado)

    Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial (2018)

    Daniel Neto, Carlos Augusto; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, TEORIA DO DIREITO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      DANIEL NETO, Carlos Augusto. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-193737/. Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Daniel Neto, C. A. (2018). Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-193737/

    • NLM

      Daniel Neto CA. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-193737/

    • Vancouver

      Daniel Neto CA. Derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06112020-193737/

  • Tese (Doutorado)

    Liberdades econômicas fundamentais e tributação: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia (2017)

    Fortes, Maurício Cezar Araújo; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, FEDERALISMO, LIBERALISMO, DIREITO ECONÔMICO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO COMPARADO, LIVRE COMÉRCIO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FORTES, Maurício Cezar Araújo. Liberdades econômicas fundamentais e tributação: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 16 out. 2024.

    • APA

      Fortes, M. C. A. (2017). Liberdades econômicas fundamentais e tributação: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Fortes MCA. Liberdades econômicas fundamentais e tributação: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia. 2017 ;[citado 2024 out. 16 ]

    • Vancouver

      Fortes MCA. Liberdades econômicas fundamentais e tributação: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia. 2017 ;[citado 2024 out. 16 ]

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