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Dissertação (Mestrado)
Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público (2024)
Di Salvo, Maria Beatriz Picarelli Gonçalves Johonsom; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DE IMPROBIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ACORDO DE LENIÊNCIA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER REGULAMENTAR
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ABNT
DI SALVO, Maria Beatriz Picarelli Gonçalves Johonsom. Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-101828/. Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Di Salvo, M. B. P. G. J. (2024). Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-101828/
NLM
Di Salvo MBPGJ. Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-101828/
Vancouver
Di Salvo MBPGJ. Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-101828/
Artigo de periodico
A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021 (2023)
Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de; Silveira, Sebastião Sérgio da
Source: Revista Digital de Direito Administrativo. Unidade: FDRP
Subjects: PROBIDADE ADMINISTRATIVA, SENTENÇA PENAL, AÇÃO DE IMPROBIDADE
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ABNT
OLIVEIRA, Sérgio Martin Piovesan de e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 10, n. 2, p. 104-129, 2023Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129. Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Oliveira, S. M. P. de, & Silveira, S. S. da. (2023). A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021. Revista Digital de Direito Administrativo, 10( 2), 104-129. Recuperado de https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129
NLM
Oliveira SMP de, Silveira SS da. A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021 [Internet]. Revista Digital de Direito Administrativo. 2023 ; 10( 2): 104-129.[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129
Vancouver
Oliveira SMP de, Silveira SS da. A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021 [Internet]. Revista Digital de Direito Administrativo. 2023 ; 10( 2): 104-129.[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129
Parte de monografia/livro
Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa (2023)
Gajardoni, Fernando da Fonseca
Source: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO DE IMPROBIDADE, TUTELA PROVISÓRIA
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ABNT
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. Tradução . São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura, 2023. . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Gajardoni, F. da F. (2023). Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura.
NLM
Gajardoni F da F. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura; 2023. [citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Gajardoni F da F. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura; 2023. [citado 2025 out. 23 ]
Artigo de periodico
Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992 (2022)
Silveira, Sebastião Sérgio da ; Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Source: Revista Reflexão e Crítica do Direito. Unidade: FDRP
Subjects: AÇÃO DE IMPROBIDADE, PRESCRIÇÃO (DIREITO CIVIL)
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ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e OLIVEIRA, Sérgio Martin Piovesan de. Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992. Revista Reflexão e Crítica do Direito, v. 10, n. ja/ju 2022, p. 147-168, 2022Tradução . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Silveira, S. S. da, & Oliveira, S. M. P. de. (2022). Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992. Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10( ja/ju 2022), 147-168.
NLM
Silveira SS da, Oliveira SMP de. Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2022 ; 10( ja/ju 2022): 147-168.[citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Silveira SS da, Oliveira SMP de. Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2022 ; 10( ja/ju 2022): 147-168.[citado 2025 out. 23 ]
Tese (Doutorado)
Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos (2021)
Braga, Vicente Martins Prata; Bedaque, José Roberto dos Santos (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: INTERESSE COLETIVO, INTERESSE DIFUSO, PROCESSO CIVIL, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, AÇÃO DE IMPROBIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, COISA JULGADA, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DIREITO COMPARADO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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ABNT
BRAGA, Vicente Martins Prata. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744. Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Braga, V. M. P. (2021). Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
NLM
Braga VMP. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
Vancouver
Braga VMP. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
Parte de monografia/livro
A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate (2017)
Zufelato, Camilo
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. Unidade: FDRP
Subjects: AÇÃO PENAL, INDÍCIO, AÇÃO DE IMPROBIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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ABNT
ZUFELATO, Camilo. A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. Tradução . São Paulo, SP: Ed. Revista dos Tribunais, 2017. . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Zufelato, C. (2017). A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. São Paulo, SP: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Zufelato C. A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. São Paulo, SP: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Zufelato C. A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. São Paulo, SP: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2025 out. 23 ]
Dissertação (Mestrado)
Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa (2016)
Adão, Marco Aurélio Alves; Costa, Susana Henriques da (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO DE IMPROBIDADE, MEDIDA CAUTELAR, PROCESSO CIVIL, PROVA (PROCESSO CIVIL), CÓDIGO DE PROCESSO CIVI
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ADÃO, Marco Aurélio Alves. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Adão, M. A. A. (2016). Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Adão MAA. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016 ;[citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Adão MAA. Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. 2016 ;[citado 2025 out. 23 ]
Parte de monografia/livro
A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa (2015)
Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Costa, Guilherme Recena
Source: Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DE IMPROBIDADE, PROVA (PROCESSO ADMINISTRATIVO), TERCEIROS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos e COSTA, Guilherme Recena. A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa. Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2015. . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Lucon, P. H. dos S., & Costa, G. R. (2015). A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa. In Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. São Paulo: Malheiros.
NLM
Lucon PH dos S, Costa GR. A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa. In: Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. São Paulo: Malheiros; 2015. [citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Lucon PH dos S, Costa GR. A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa. In: Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. São Paulo: Malheiros; 2015. [citado 2025 out. 23 ]
Tese (Doutorado)
Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho (2015)
Rodrigues, Laura Bittencourt Ferreira; Feliciano, Guilherme Guimarães (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: AÇÃO POPULAR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO DE IMPROBIDADE, DIREITO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RODRIGUES, Laura Bittencourt Ferreira. Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08042016-104003/. Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Rodrigues, L. B. F. (2015). Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08042016-104003/
NLM
Rodrigues LBF. Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho [Internet]. 2015 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08042016-104003/
Vancouver
Rodrigues LBF. Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho [Internet]. 2015 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08042016-104003/
Texto na web
Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões (2014)
Tognolli, Claudio Julio
Unidade: ECA
Subjects: AÇÃO DE IMPROBIDADE, EMPRESAS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TOGNOLLI, Claudio Julio. Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões. . São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666282.pdf. Acesso em: 23 out. 2025. , 2014
APA
Tognolli, C. J. (2014). Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões. São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666282.pdf
NLM
Tognolli CJ. Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666282.pdf
Vancouver
Tognolli CJ. Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666282.pdf

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