Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos (2021)
- Authors:
- Autor USP: BRAGA, VICENTE MARTINS PRATA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
- Subjects: INTERESSE COLETIVO; INTERESSE DIFUSO; PROCESSO CIVIL; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AÇÃO POPULAR; AÇÃO DE IMPROBIDADE; MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; COISA JULGADA; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO COMPARADO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutorado foi elaborada a partir de pesquisas realizadas sobre os mecanismos processuais para a tutela coletiva de direitos, bem como a tutela de direitos coletivos. Nesse contexto, dentre os países de tradição jurídica romana-germânica, o Brasil destaca-se por inúmeras regras voltadas para a proteção de direitos coletivos, notadamente direitos do consumidor e do meio ambiente. Por outro lado, dentre os países de tradição jurídica anglo-saxã, destacam-se os Estados Unidos, os quais possuem um meio de tutela coletiva denominado de “class action”. Essa ação norte-americana funciona de forma eficiente na tutela de direitos individuais homogêneos por permitir que os próprios indivíduos lesados proponham a tutela coletiva de seus direitos, encontrando, ao final, uma sentença que terá efeitos erga omnes independentemente do resultado. Verifica-se, porém, que o ordenamento jurídico brasileiro carece de uma ação que permita a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos por parte dos próprios indivíduos e que produza uma sentença que tenha efeitos erga omnes independentemente do resultado. Conforme será apresentado no presente trabalho, não se deve afirmar que o Brasil não possui meios de tutela de direitos individuais homogêneos, mas verifica-se que o sistema jurídico brasileiro carece de uma ação que, da forma como acontece com as “class actions” nos Estados Unidos, encontre larga utilização na defesa daqueles direitos. Em complemento, tem-se que o novo Código de Processo Civil do Brasil, apesar de ter introduzido inúmeros avanços no sistema jurídico brasileiro, notadamente no que tange à valorização dos precedentes judiciais, é ainda um código eminentemente voltado para a tutela individual de direitos, não havendo uma sistematização das regras de tutela coletiva de direitos. O objetivo deste trabalho é, portanto, a partir dessas ideiasinicialmente apresentadas, analisar o sistema brasileiro de tutela coletiva de direitos, identificando problemas na tutela dos direitos individuais homogêneos. Com isso, pretende-se aperfeiçoar a técnica processual de tutela dos direitos individuais homogêneos, propondo a introdução de uma ação semelhante às “class actions” no Brasil, sem desconsiderar as peculiaridades do ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, ao final desta tese, é apresentada uma proposta de lege ferenda para a introdução dessa ação no sistema processual civil do Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BRAGA, Vicente Martins Prata. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744. Acesso em: 28 fev. 2026. -
APA
Braga, V. M. P. (2021). Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744 -
NLM
Braga VMP. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744 -
Vancouver
Braga VMP. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744 (Fonte: oaDOI API)
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