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Dissertação (Mestrado)
Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público (2024)
Di Salvo, Maria Beatriz Picarelli Gonçalves Johonsom; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: AÇÃO DE IMPROBIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ACORDO DE LENIÊNCIA, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER REGULAMENTAR
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ABNT
DI SALVO, Maria Beatriz Picarelli Gonçalves Johonsom. Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-101828/. Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Di Salvo, M. B. P. G. J. (2024). Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-101828/
NLM
Di Salvo MBPGJ. Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-101828/
Vancouver
Di Salvo MBPGJ. Acordo de não persecução cível: poder regulamentar do Ministério Público [Internet]. 2024 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-14112024-101828/
Artigo de periodico
A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021 (2023)
Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de; Silveira, Sebastião Sérgio da
Fonte: Revista Digital de Direito Administrativo. Unidade: FDRP
Assuntos: PROBIDADE ADMINISTRATIVA, SENTENÇA PENAL, AÇÃO DE IMPROBIDADE
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ABNT
OLIVEIRA, Sérgio Martin Piovesan de e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 10, n. 2, p. 104-129, 2023Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129. Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Oliveira, S. M. P. de, & Silveira, S. S. da. (2023). A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021. Revista Digital de Direito Administrativo, 10( 2), 104-129. Recuperado de https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129
NLM
Oliveira SMP de, Silveira SS da. A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021 [Internet]. Revista Digital de Direito Administrativo. 2023 ; 10( 2): 104-129.[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129
Vancouver
Oliveira SMP de, Silveira SS da. A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021 [Internet]. Revista Digital de Direito Administrativo. 2023 ; 10( 2): 104-129.[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p104-129
Parte de monografia/livro
Ação de improbidade administrativa (2023)
Yarshell, Flávio Luiz
Fonte: Instituições de direito processual civil. Unidade: FD
Assunto: AÇÃO DE IMPROBIDADE
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ABNT
YARSHELL, Flávio Luiz. Ação de improbidade administrativa. Instituições de direito processual civil. Tradução . São Paulo: JusPODIVM, 2023. v. 6. . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Yarshell, F. L. (2023). Ação de improbidade administrativa. In Instituições de direito processual civil (Vol. 6). São Paulo: JusPODIVM.
NLM
Yarshell FL. Ação de improbidade administrativa. In: Instituições de direito processual civil. São Paulo: JusPODIVM; 2023. [citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Yarshell FL. Ação de improbidade administrativa. In: Instituições de direito processual civil. São Paulo: JusPODIVM; 2023. [citado 2025 out. 23 ]
Parte de monografia/livro
Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa (2023)
Gajardoni, Fernando da Fonseca
Fonte: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. Unidade: FDRP
Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO DE IMPROBIDADE, TUTELA PROVISÓRIA
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ABNT
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. Tradução . São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura, 2023. . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Gajardoni, F. da F. (2023). Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura.
NLM
Gajardoni F da F. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura; 2023. [citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Gajardoni F da F. Afastamento cautelar do agente público na "nova" Lei de Improbidade Administrativa. In: Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa. São Paulo, SP: Escola Paulista da Magistratura; 2023. [citado 2025 out. 23 ]
Artigo de periodico
Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992 (2022)
Silveira, Sebastião Sérgio da ; Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Fonte: Revista Reflexão e Crítica do Direito. Unidade: FDRP
Assuntos: AÇÃO DE IMPROBIDADE, PRESCRIÇÃO (DIREITO CIVIL)
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ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e OLIVEIRA, Sérgio Martin Piovesan de. Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992. Revista Reflexão e Crítica do Direito, v. 10, n. ja/ju 2022, p. 147-168, 2022Tradução . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Silveira, S. S. da, & Oliveira, S. M. P. de. (2022). Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992. Revista Reflexão e Crítica do Direito, 10( ja/ju 2022), 147-168.
NLM
Silveira SS da, Oliveira SMP de. Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2022 ; 10( ja/ju 2022): 147-168.[citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Silveira SS da, Oliveira SMP de. Prescrição intercorrente na Lei nº 8.429, DE 1992. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2022 ; 10( ja/ju 2022): 147-168.[citado 2025 out. 23 ]
Tese (Doutorado)
Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos (2021)
Braga, Vicente Martins Prata; Bedaque, José Roberto dos Santos (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: INTERESSE COLETIVO, INTERESSE DIFUSO, PROCESSO CIVIL, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, AÇÃO DE IMPROBIDADE, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, COISA JULGADA, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DIREITO COMPARADO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BRAGA, Vicente Martins Prata. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744. Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Braga, V. M. P. (2021). Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
NLM
Braga VMP. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
Vancouver
Braga VMP. Aperfeiçoamento da técnica processual nos direitos individuais homogêneos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-26092022-105744
Parte de monografia/livro
A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate (2017)
Zufelato, Camilo
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. Unidade: FDRP
Assuntos: AÇÃO PENAL, INDÍCIO, AÇÃO DE IMPROBIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ZUFELATO, Camilo. A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. Tradução . São Paulo, SP: Ed. Revista dos Tribunais, 2017. . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Zufelato, C. (2017). A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. São Paulo, SP: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Zufelato C. A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. São Paulo, SP: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Zufelato C. A presença de indícios de cometimento de atos ímprobos autoriza o recebimento fundamentado da petição inicial nos termos do art. 17, alíneas 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito administrativo II. São Paulo, SP: Ed. Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2025 out. 23 ]
Parte de monografia/livro
A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa (2015)
Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Costa, Guilherme Recena
Fonte: Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. Unidade: FD
Assuntos: AÇÃO DE IMPROBIDADE, PROVA (PROCESSO ADMINISTRATIVO), TERCEIROS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos e COSTA, Guilherme Recena. A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa. Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2015. . . Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Lucon, P. H. dos S., & Costa, G. R. (2015). A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa. In Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. São Paulo: Malheiros.
NLM
Lucon PH dos S, Costa GR. A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa. In: Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. São Paulo: Malheiros; 2015. [citado 2025 out. 23 ]
Vancouver
Lucon PH dos S, Costa GR. A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de improbidade administrativa. In: Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. São Paulo: Malheiros; 2015. [citado 2025 out. 23 ]
Tese (Doutorado)
Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho (2015)
Rodrigues, Laura Bittencourt Ferreira; Feliciano, Guilherme Guimarães (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: AÇÃO POPULAR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO DE IMPROBIDADE, DIREITO DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RODRIGUES, Laura Bittencourt Ferreira. Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08042016-104003/. Acesso em: 23 out. 2025.
APA
Rodrigues, L. B. F. (2015). Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08042016-104003/
NLM
Rodrigues LBF. Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho [Internet]. 2015 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08042016-104003/
Vancouver
Rodrigues LBF. Ação popular e ação de improbidade administrativa na Justiça do Trabalho [Internet]. 2015 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08042016-104003/
Texto na web
Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões (2014)
Tognolli, Claudio Julio
Unidade: ECA
Assuntos: AÇÃO DE IMPROBIDADE, EMPRESAS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TOGNOLLI, Claudio Julio. Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões. . São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666282.pdf. Acesso em: 23 out. 2025. , 2014
APA
Tognolli, C. J. (2014). Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões. São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666282.pdf
NLM
Tognolli CJ. Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666282.pdf
Vancouver
Tognolli CJ. Novo escândalo: MPF entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro: fraude de RS$ 432 milhões [Internet]. 2014 ;[citado 2025 out. 23 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/002666282.pdf

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