A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão (2018)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ADVOCACIA; IMUNIDADE JUDICIAL; CIDADANIA; DIREITOS FUNDAMENTAIS
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem como objetivo proceder a uma investigação sobre a imunidade do advogado, seus fundamentos e sua indispensabilidade no que tange ao acesso à justiça e concretização da cidadania. Assim, procura-se analisar a função do advogado no contexto democrático como ator totalmente necessário à garantia dos direitos da cidadania e sua efetivação. Para a consecução deste desiderato foi utilizado o método analítico-dedutivo, lastreado na doutrina e jurisprudência para, por fim, concluir que a imunidade profissional do advogado decorre de seu múnus público, sendo que tal prerrogativa não pode ser confundida como um privilégio funcional. Muito mais que isso, a imunidade representa uma garantia do cidadão, que possui no Advogado o guardião da defesa de seus direitos. Não obstante, tal imunidade não é absoluta, de forma que somente deve ser garantida dentro dos limites necessários ao exercício da profissão e a defesa dos interesses dos constituídos, ou seja, tal prerrogativa é relativa e foi concebida como forma de garantia individual do cidadão que constituiu o profissional
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Jurídica (FURB)
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 22, n. 48, maio/ago. 2018
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SILVEIRA, Ricardo dos Reis e MOSSIN, Heráclito Antônio. A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão. Revista Jurídica (FURB), v. 22, n. 48, 2018Tradução . . Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Silveira, S. S. da, Silveira, R. dos R., & Mossin, H. A. (2018). A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão. Revista Jurídica (FURB), 22( 48). -
NLM
Silveira SS da, Silveira R dos R, Mossin HA. A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão. Revista Jurídica (FURB). 2018 ; 22( 48):[citado 2026 jan. 21 ] -
Vancouver
Silveira SS da, Silveira R dos R, Mossin HA. A garantia de imunidade do advogado como direito fundamental do cidadão. Revista Jurídica (FURB). 2018 ; 22( 48):[citado 2026 jan. 21 ] - A crise o estado neoliberal e a (r)evolução dos direitos individuais fundamentais na atualidade, em face à efetividade e concretização dos direitos coletivos no Brasil
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