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Dissertação (Mestrado)
Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro (2024)
Soares, Marina Borges; Lino, Wagner Luiz Menezes (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL, JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, ATO NORMATIVO, JURIDICIDADE, DIREITO SUMULAR, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
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ABNT
SOARES, Marina Borges. Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-134913/. Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Soares, M. B. (2024). Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-134913/
NLM
Soares MB. Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-134913/
Vancouver
Soares MB. Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-134913/
Tese (Doutorado)
Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão (2020)
Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATO NORMATIVO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
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ABNT
SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos Ferreira de. Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-185607/. Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Souza Júnior, A. C. F. de. (2020). Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-185607/
NLM
Souza Júnior ACF de. Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-185607/
Vancouver
Souza Júnior ACF de. Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-24032021-185607/
Parte de monografia/livro
A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular (2020)
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac ; Silveira, Sebastião Sérgio da
Source: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Unidade: FDRP
Subjects: AÇÃO POPULAR, ATO NORMATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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ABNT
MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Tradução . Ponta Grossa, PR: Atena, 2020. . Disponível em: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808. Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. In Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena. doi:10.22533/at.ed.708201808
NLM
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. In: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena; 2020. [citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808
Vancouver
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. In: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena; 2020. [citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808
Trabalho de evento
A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular (2019)
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac ; Silveira, Sebastião Sérgio da
Source: Anais. Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP
Subjects: AÇÃO POPULAR, ATO NORMATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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ABNT
MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. 2019, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394. Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2019). A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
NLM
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
Vancouver
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
Tese (Doutorado)
O papel do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito (2017)
Falcâo, Valdirene Ribeiro de Souza; Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ESTADO DE DIREITO, FUNÇÃO JURISDICIONAL, SEPARAÇÃO DE PODERES, ATO NORMATIVO, PODER JUDICIÁRIO
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ABNT
FALCÂO, Valdirene Ribeiro de Souza. O papel do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Falcâo, V. R. de S. (2017). O papel do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Falcâo VR de S. O papel do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito. 2017 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Falcâo VR de S. O papel do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito. 2017 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Tese (Doutorado)
Avaliação legislativa no Brasil: limites e possibilidades (2016)
Paula, Felipe de; Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da (Orientador); Voermans, Wim (coorient)
Unidade: FD
Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO, ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATO NORMATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO
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ABNT
PAULA, Felipe de. Avaliação legislativa no Brasil: limites e possibilidades. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Paula, F. de. (2016). Avaliação legislativa no Brasil: limites e possibilidades (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Paula F de. Avaliação legislativa no Brasil: limites e possibilidades. 2016 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Paula F de. Avaliação legislativa no Brasil: limites e possibilidades. 2016 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Parte de monografia/livro
Artigo 28 (2015)
Perez, Marcos Augusto
Source: Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas: desafios de uma sociedade democrática. Unidade: FD
Subjects: ATO NORMATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ABNT
PEREZ, Marcos Augusto. Artigo 28. Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas: desafios de uma sociedade democrática. Tradução . Brasília: Senado Federal, 2015. . Disponível em: http://anastasia.com.br/wp-content/uploads/2015/09/segurancajuridica.pdf. Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Perez, M. A. (2015). Artigo 28. In Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas: desafios de uma sociedade democrática. Brasília: Senado Federal. Recuperado de http://anastasia.com.br/wp-content/uploads/2015/09/segurancajuridica.pdf
NLM
Perez MA. Artigo 28 [Internet]. In: Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas: desafios de uma sociedade democrática. Brasília: Senado Federal; 2015. [citado 2026 jan. 03 ] Available from: http://anastasia.com.br/wp-content/uploads/2015/09/segurancajuridica.pdf
Vancouver
Perez MA. Artigo 28 [Internet]. In: Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas: desafios de uma sociedade democrática. Brasília: Senado Federal; 2015. [citado 2026 jan. 03 ] Available from: http://anastasia.com.br/wp-content/uploads/2015/09/segurancajuridica.pdf
Parte de monografia/livro
O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias (2011)
Neme, Eliana Franco ; Araujo, Luiz Alberto David
Source: Orçamentos públicos e direito financeiro. Unidade: FDRP
Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, ORÇAMENTO, ATO NORMATIVO
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ABNT
NEME, Eliana Franco e ARAUJO, Luiz Alberto David. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias. Orçamentos públicos e direito financeiro. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Neme, E. F., & Araujo, L. A. D. (2011). O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias. In Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Neme EF, Araujo LAD. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias. In: Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Neme EF, Araujo LAD. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias. In: Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 03 ]
Dissertação (Mestrado)
A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários (2008)
Elias, Alexandre Nemer; Minhoto, Laurindo Dias (Orientador)
Unidade: FSP
Subjects: DIREITO SANITÁRIO, DISCRICIONARIEDADE, ATO NORMATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, ESTADO (DIREITO)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ELIAS, Alexandre Nemer. A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2008.tde-26082008-143336. Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Elias, A. N. (2008). A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2008.tde-26082008-143336
NLM
Elias AN. A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários [Internet]. 2008 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2008.tde-26082008-143336
Vancouver
Elias AN. A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários [Internet]. 2008 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2008.tde-26082008-143336
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos (2007)
Faldini, Cristiana Corrêa Conde; Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ATO ILÍCITO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, ATO NORMATIVO, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADO (DIREITO), RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FALDINI, Cristiana Corrêa Conde. Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Faldini, C. C. C. (2007). Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Faldini CCC. Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos. 2007 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Faldini CCC. Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos. 2007 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Tese (Doutorado)
A função normativa da administração pública brasileira (2007)
Motta, Fabrício Macedo; Medauar, Odete (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ESTADO (DIREITO), PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ESTADO (UNIDADE DA FEDERAÇÃO), SEPARAÇÃO DE PODERES, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, ATO NORMATIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MOTTA, Fabrício Macedo. A função normativa da administração pública brasileira. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Motta, F. M. (2007). A função normativa da administração pública brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Motta FM. A função normativa da administração pública brasileira. 2007 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Motta FM. A função normativa da administração pública brasileira. 2007 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Artigo de periodico
Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público (2005)
Junqueira de Azevedo, Antonio
Source: RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil. Unidade: FD
Subjects: BOA-FÉ, ATO NORMATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público. RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil, v. 6, n. 24, p. 157-171, 2005Tradução . . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Junqueira de Azevedo, A. (2005). Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público. RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil, 6( 24), 157-171.
NLM
Junqueira de Azevedo A. Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público. RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil. 2005 ; 6( 24): 157-171.[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Junqueira de Azevedo A. Nulidade parcial de ato normativo. Certeza e segurança jurídica diante de alteração de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao poder público. RTDC : Revista Trimestral de Direito Civil. 2005 ; 6( 24): 157-171.[citado 2026 jan. 03 ]
Tese (Doutorado)
Medida provisória e sua conversão em lei (2003)
Amaral Júnior, José Levi Mello do; Barros, Sérgio Resende de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, ATO NORMATIVO, PODER LEGISLATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória e sua conversão em lei. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2003). Medida provisória e sua conversão em lei (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Amaral Júnior JLM do. Medida provisória e sua conversão em lei. 2003 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Medida provisória e sua conversão em lei. 2003 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Artigo de periodico
Os requisitos e o alcance de liminar baseada em inconstitucuionalidade de lei ou ato normativo de poder público (1996)
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Source: Revista Jurídica da Procuradoria Municipal de São Paulo. Unidade: FD
Subjects: ATO NORMATIVO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os requisitos e o alcance de liminar baseada em inconstitucuionalidade de lei ou ato normativo de poder público. Revista Jurídica da Procuradoria Municipal de São Paulo, n. ju 1996, p. 31-38, 1996Tradução . . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Ferreira Filho, M. G. (1996). Os requisitos e o alcance de liminar baseada em inconstitucuionalidade de lei ou ato normativo de poder público. Revista Jurídica da Procuradoria Municipal de São Paulo, ( ju 1996), 31-38.
NLM
Ferreira Filho MG. Os requisitos e o alcance de liminar baseada em inconstitucuionalidade de lei ou ato normativo de poder público. Revista Jurídica da Procuradoria Municipal de São Paulo. 1996 ;( ju 1996): 31-38.[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Ferreira Filho MG. Os requisitos e o alcance de liminar baseada em inconstitucuionalidade de lei ou ato normativo de poder público. Revista Jurídica da Procuradoria Municipal de São Paulo. 1996 ;( ju 1996): 31-38.[citado 2026 jan. 03 ]
Tese (Doutorado)
Regulamento e os atos normativos infra-regulamentares na prática da administração tributária federal do brasil (1986)
Marton, Ronaldo Lindimar Jose; Cintra, Antonio Carlos de Araújo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ATO NORMATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARTON, Ronaldo Lindimar Jose. Regulamento e os atos normativos infra-regulamentares na prática da administração tributária federal do brasil. 1986. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1986. . Acesso em: 03 jan. 2026.
APA
Marton, R. L. J. (1986). Regulamento e os atos normativos infra-regulamentares na prática da administração tributária federal do brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Marton RLJ. Regulamento e os atos normativos infra-regulamentares na prática da administração tributária federal do brasil. 1986 ;[citado 2026 jan. 03 ]
Vancouver
Marton RLJ. Regulamento e os atos normativos infra-regulamentares na prática da administração tributária federal do brasil. 1986 ;[citado 2026 jan. 03 ]

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