Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: SOARES, MARINA BORGES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-134913
- Subjects: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; ATO NORMATIVO; JURIDICIDADE; DIREITO SUMULAR; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
- Keywords: Atos normativos; Direito Internacional; International Law; International organizations; Normative acts; Organização das Nações Unidas; Organizações internacionais; United Nations
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica, os efeitos jurídicos e a aplicabilidade dos variados atos emanados pelos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) Assembleia Geral, Conselho de Segurança e Conselho Econômico e Social no Direito brasileiro, buscando respostas à hipótese de que existem atos emanados desta Organização que possuem um caráter normativo e que implicam em uma inovação de produção de normas internacionais que repercutem no ordenamento jurídico nacional. Este fenômeno implica em uma modificação interpretativa da relação do ordenamento jurídico brasileiro com o Direito Internacional, em razão da natureza desses atos e por nem sempre serem dotados de efeitos vinculantes. Justifica-se a investigação pela necessidade de entender o fenômeno e para trazer maior segurança jurídica ao sistema jurídico brasileiro, de tal maneira a contribuir para aumentar o grau de aplicabilidade e reforçar a observância do Brasil em relação aos atos adotados. Este trabalho tem como fundamento teórico a perspectiva axiomática sistêmica de Wagner Menezes e a concepção das Organizações Internacionais de Lorenzo Gasbarri. Para tanto, a pesquisa é conduzida pelo método hipotético-dedutivo e analítico para evidenciar como resultado a influência dos atos normativos da ONU no Direito brasileiro, permitindo concluir que tais atos são constantemente internalizados de forma descentralizada, contrariando a interpretação doutrinária e jurisprudencialdominante no país
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.09.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SOARES, Marina Borges. Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-134913/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Soares, M. B. (2024). Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-134913/ -
NLM
Soares MB. Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-134913/ -
Vancouver
Soares MB. Efeitos normativos dos atos da Organização das Nações Unidas no Direito brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-134913/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-134913 (Fonte: oaDOI API)
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