O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias (2011)
- Authors:
- Autor USP: NEME, ELIANA FRANCO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; ORÇAMENTO; ATO NORMATIVO
- Language: Português
- Abstract: O controle concentrado da constitucionalidade vinha sendo aplicado pelo STF com um viés restritivo, deixando temas importantes fora de seu alcance, especialmente, diante de um conceito apequenado de "ato normativo". Esta postura mudou, permitindo a discussão da constitucionalidade de forma mais ampla, incluindo aí determinadas disposições orçamentárias. Há, portanto, um avanço no exercício democrático do controle, permitindo uma fiscalização mais próxima dos legitimados do art. 103 da CF/1988
- Imprenta:
- Publisher: Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2011
- Source:
- Título: Orçamentos públicos e direito financeiro
- Volume/Número/Paginação/Ano: 1342 p
-
ABNT
NEME, Eliana Franco e ARAUJO, Luiz Alberto David. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias. Orçamentos públicos e direito financeiro. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 04 jan. 2026. -
APA
Neme, E. F., & Araujo, L. A. D. (2011). O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias. In Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. -
NLM
Neme EF, Araujo LAD. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias. In: Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 04 ] -
Vancouver
Neme EF, Araujo LAD. O controle de constitucionalidade concentrado de normas orçamentárias. In: Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 04 ] - Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro
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