Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: NEME, ELIANA FRANCO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PROCESSO CIVIL; CÓDIGO CIVIL; DECISÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo, por meio de estudo legislativo e doutrinário, examina o instituto do amicus curiae, da origem no direito inglês até o sistema jurídico brasileiro. Sua atuação é questão polêmica, que a priori apóia-se em razões que tornam a atuação processual na causa um instrumento indelével de democratização do processo. O objetivo é analisar criticamente as transformações das premissas do instituto, do auxílio do ‘amigo da Corte’ à intervenção do ‘terceiro institucionalmente interessado’, que, legitimado por interesse meta-individual, intervém no processo para enriquecer o debate judicial sobre questões jurídicas e valores sociais que serão afetados pela decisão judicial final
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI/UNICURITIBA
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2016
- Source:
- Título do periódico: Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
NEME, Eliana Franco e RIGOLDI, Vivianne. Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro. 2016, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI/UNICURITIBA, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/6p264t76/Sm3EmB89bKJlA3h4.pdf. Acesso em: 27 set. 2024. -
APA
Neme, E. F., & Rigoldi, V. (2016). Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro. In Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV. Florianópolis, SC: CONPEDI/UNICURITIBA. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/6p264t76/Sm3EmB89bKJlA3h4.pdf -
NLM
Neme EF, Rigoldi V. Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV. 2016 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/6p264t76/Sm3EmB89bKJlA3h4.pdf -
Vancouver
Neme EF, Rigoldi V. Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça IV. 2016 ;[citado 2024 set. 27 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/6p264t76/Sm3EmB89bKJlA3h4.pdf - Considerations on new prospects for inclusion in higher education in Brazil through the Law 12.688 of 18th July 2012
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