O direito ao nome e a dignidade dos transexuais independente da mudança de sexo (2014)
- Authors:
- Autor USP: NEME, ELIANA FRANCO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: TRANSEXUALIDADE; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; NOME CIVIL; CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: As mudanças são essenciais para o direito, e estas devem acompanhar, na evolução da sociedade, inclusive as mudanças de todos sem distinção de cor, raça, orientação sexual. Sendo possível incluir as pessoas qualquer que seja a diferença, cabe aos operadores do direito lutar junto aos poderes públicos para que estes arquem com os custos para que todos tenham dignidade e no caso de cirurgia de mudança de sexo que esta seja por meio do Sistema Único de Saúde - SUS - e a permitir também a adequação do nome civil às pessoas transexuais livrando-as da contradição de ter o nome e a designação sexual em desconformidade com a sua aparência e o modo como elas se sentem, mas que o direito também alcance a mudança de nome independentemente de cirurgia
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2014
- Source:
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
NEME, Eliana Franco e CASTRO, Cristina Veloso de. O direito ao nome e a dignidade dos transexuais independente da mudança de sexo. 2014, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2014. . Acesso em: 25 fev. 2026. -
APA
Neme, E. F., & Castro, C. V. de. (2014). O direito ao nome e a dignidade dos transexuais independente da mudança de sexo. In Direitos, gênero e movimentos sociais II. Florianópolis, SC: CONPEDI. -
NLM
Neme EF, Castro CV de. O direito ao nome e a dignidade dos transexuais independente da mudança de sexo. Direitos, gênero e movimentos sociais II. 2014 ;[citado 2026 fev. 25 ] -
Vancouver
Neme EF, Castro CV de. O direito ao nome e a dignidade dos transexuais independente da mudança de sexo. Direitos, gênero e movimentos sociais II. 2014 ;[citado 2026 fev. 25 ] - Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro
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