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Dissertação (Mestrado)
O Judiciário se examina no espelho: o juiz de garantias em debate no Supremo Tribunal Federal (2024)
Cardoso, Maitê Luiza; Nojiri, Sergio (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPREMO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ABNT
CARDOSO, Maitê Luiza. O Judiciário se examina no espelho: o juiz de garantias em debate no Supremo Tribunal Federal. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-23012025-163036/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Cardoso, M. L. (2024). O Judiciário se examina no espelho: o juiz de garantias em debate no Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-23012025-163036/
NLM
Cardoso ML. O Judiciário se examina no espelho: o juiz de garantias em debate no Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-23012025-163036/
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Cardoso ML. O Judiciário se examina no espelho: o juiz de garantias em debate no Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-23012025-163036/
Dissertação (Mestrado)
As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017 (2024)
Coelho, Tatiana Durand; Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DANO MORAL, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, DIREITOS DA PERSONALIDADE, REFORMA TRABALHISTA, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DIREITO DO TRABALHO
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ABNT
COELHO, Tatiana Durand. As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-26072024-154702/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Coelho, T. D. (2024). As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-26072024-154702/
NLM
Coelho TD. As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-26072024-154702/
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Coelho TD. As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-26072024-154702/
Dissertação (Mestrado)
A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade (2024)
Souza, Lorraine Saldanha Freitas Xavier de ; Brasil, Felipe Gonçalves (Orientador)
Unidade: EACH
Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, AGENDA SETTING, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ABNT
SOUZA, Lorraine Saldanha Freitas Xavier de. A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-08072025-142040/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Souza, L. S. F. X. de. (2024). A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-08072025-142040/
NLM
Souza LSFX de. A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-08072025-142040/
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Souza LSFX de. A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-08072025-142040/
Parte de monografia/livro
O acordo de não persecução penal na decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao juízo de garantias (ADls 6298, 6299, 6300 e 6305): necessidade de controle judicial e seus parâmetros (2024)
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Source: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL SUPREMO
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ABNT
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. O acordo de não persecução penal na decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao juízo de garantias (ADls 6298, 6299, 6300 e 6305): necessidade de controle judicial e seus parâmetros. O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Tradução . São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2024. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Vasconcellos, V. G. de. (2024). O acordo de não persecução penal na decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao juízo de garantias (ADls 6298, 6299, 6300 e 6305): necessidade de controle judicial e seus parâmetros. In O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais.
NLM
Vasconcellos VG de. O acordo de não persecução penal na decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao juízo de garantias (ADls 6298, 6299, 6300 e 6305): necessidade de controle judicial e seus parâmetros. In: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais; 2024. [citado 2026 maio 05 ]
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Vasconcellos VG de. O acordo de não persecução penal na decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao juízo de garantias (ADls 6298, 6299, 6300 e 6305): necessidade de controle judicial e seus parâmetros. In: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais; 2024. [citado 2026 maio 05 ]
Parte de monografia/livro
A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro (2024)
Mendonça, Andrey Borges de
Source: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO JUDICIAL
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ABNT
MENDONÇA, Andrey Borges de. A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro. O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Tradução . São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2024. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Mendonça, A. B. de. (2024). A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro. In O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais.
NLM
Mendonça AB de. A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro. In: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais; 2024. [citado 2026 maio 05 ]
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Mendonça AB de. A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro. In: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais; 2024. [citado 2026 maio 05 ]
Parte de monografia/livro
Arquivamento do inquérito policial no sistema processual brasileiro depois do julgamento da constitucionalidade da Lei anticrime pelo Supremo Tribunal Federal: um tertio genius assistemático (2024)
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Source: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, INQUÉRITO POLICIAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
GIMENES, Marta Cristina Cury Saad. Arquivamento do inquérito policial no sistema processual brasileiro depois do julgamento da constitucionalidade da Lei anticrime pelo Supremo Tribunal Federal: um tertio genius assistemático. O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. Tradução . São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2024. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Gimenes, M. C. C. S. (2024). Arquivamento do inquérito policial no sistema processual brasileiro depois do julgamento da constitucionalidade da Lei anticrime pelo Supremo Tribunal Federal: um tertio genius assistemático. In O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais.
NLM
Gimenes MCCS. Arquivamento do inquérito policial no sistema processual brasileiro depois do julgamento da constitucionalidade da Lei anticrime pelo Supremo Tribunal Federal: um tertio genius assistemático. In: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais; 2024. [citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Gimenes MCCS. Arquivamento do inquérito policial no sistema processual brasileiro depois do julgamento da constitucionalidade da Lei anticrime pelo Supremo Tribunal Federal: um tertio genius assistemático. In: O STF e o modelo da justiça penal brasileira : comentários ao Acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais; 2024. [citado 2026 maio 05 ]
Parte de monografia/livro
Fungibilidade das ações do controle de constitucionalidade: a conversão de ADC em ADI (2023)
Torres, Heleno Taveira
Source: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Unidade: FD
Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TORRES, Heleno Taveira. Fungibilidade das ações do controle de constitucionalidade: a conversão de ADC em ADI. O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Tradução . Belo Horizonte: Conhecimento, 2023. p. 419 ; 24 cm. . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Torres, H. T. (2023). Fungibilidade das ações do controle de constitucionalidade: a conversão de ADC em ADI. In O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos (p. 419 ; 24 cm). Belo Horizonte: Conhecimento.
NLM
Torres HT. Fungibilidade das ações do controle de constitucionalidade: a conversão de ADC em ADI. In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Torres HT. Fungibilidade das ações do controle de constitucionalidade: a conversão de ADC em ADI. In: O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: em homenagem ao professor Elival da Silva Ramos. Belo Horizonte: Conhecimento; 2023. p. 419 ; 24 cm.[citado 2026 maio 05 ]
Parte de monografia/livro
Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5874: indulto (2022)
Dieter, Maurício Stegemann
Source: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, INDULTO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DIETER, Maurício Stegemann. Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5874: indulto. Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. Tradução . São Paulo: D'Plácido, 2022. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Dieter, M. S. (2022). Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5874: indulto. In Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido.
NLM
Dieter MS. Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5874: indulto. In: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido; 2022. [citado 2026 maio 05 ]
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Dieter MS. Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5874: indulto. In: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido; 2022. [citado 2026 maio 05 ]
Parte de monografia/livro
Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5901: competência justiça militar (2022)
Dieter, Maurício Stegemann
Source: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA MILITAR, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DIETER, Maurício Stegemann. Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5901: competência justiça militar. Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. Tradução . São Paulo: D'Plácido, 2022. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Dieter, M. S. (2022). Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5901: competência justiça militar. In Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido.
NLM
Dieter MS. Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5901: competência justiça militar. In: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido; 2022. [citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Dieter MS. Parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5901: competência justiça militar. In: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido; 2022. [citado 2026 maio 05 ]
Parte de monografia/livro
Parecer legal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6298: juiz de garantias (2022)
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Source: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL), ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Parecer legal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6298: juiz de garantias. Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. Tradução . São Paulo: D'Plácido, 2022. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Badaró, G. H. R. I. (2022). Parecer legal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6298: juiz de garantias. In Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido.
NLM
Badaró GHRI. Parecer legal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6298: juiz de garantias. In: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido; 2022. [citado 2026 maio 05 ]
Vancouver
Badaró GHRI. Parecer legal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6298: juiz de garantias. In: Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores. São Paulo: D'Plácido; 2022. [citado 2026 maio 05 ]
Texto na web
A ADI 5.595 e mais dinheiro para a saúde nas mãos do STF (2021)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: GASTOS EM SAÚDE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. A ADI 5.595 e mais dinheiro para a saúde nas mãos do STF. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-out-12/contas-vista-adi-5595-dinheiro-saude-maos-stf. Acesso em: 05 maio 2026. , 2021
APA
Scaff, F. F. (2021). A ADI 5.595 e mais dinheiro para a saúde nas mãos do STF. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-out-12/contas-vista-adi-5595-dinheiro-saude-maos-stf
NLM
Scaff FF. A ADI 5.595 e mais dinheiro para a saúde nas mãos do STF [Internet]. Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-out-12/contas-vista-adi-5595-dinheiro-saude-maos-stf
Vancouver
Scaff FF. A ADI 5.595 e mais dinheiro para a saúde nas mãos do STF [Internet]. Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-out-12/contas-vista-adi-5595-dinheiro-saude-maos-stf
Texto na web
ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf (2021)
Scaff, Fernando Facury
Source: JOTA. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abdf/adi-6399-presuncao-de-inocencia-e-in-dubio-pro-contribuinte-no-carf-05042021. Acesso em: 05 maio 2026. , 2021
APA
Scaff, F. F. (2021). ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abdf/adi-6399-presuncao-de-inocencia-e-in-dubio-pro-contribuinte-no-carf-05042021
NLM
Scaff FF. ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abdf/adi-6399-presuncao-de-inocencia-e-in-dubio-pro-contribuinte-no-carf-05042021
Vancouver
Scaff FF. ADI 6399: presunção de inocência e In Dubio Pro Contribuinte no Carf [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abdf/adi-6399-presuncao-de-inocencia-e-in-dubio-pro-contribuinte-no-carf-05042021
Texto na web
Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração (2020)
Rodas, João Grandino
Source: Migalhas de Peso. Unidade: FD
Assunto: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RODAS, João Grandino. Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/336258/havera-fortes-impactos-economicos-de-norma-pseudo-inclusiva-de-pcds---caso-o-e--stf-desacolha-embargos-de-declaracao. Acesso em: 05 maio 2026. , 2020
APA
Rodas, J. G. (2020). Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://migalhas.uol.com.br/depeso/336258/havera-fortes-impactos-economicos-de-norma-pseudo-inclusiva-de-pcds---caso-o-e--stf-desacolha-embargos-de-declaracao
NLM
Rodas JG. Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;12 no 2020.[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/336258/havera-fortes-impactos-economicos-de-norma-pseudo-inclusiva-de-pcds---caso-o-e--stf-desacolha-embargos-de-declaracao
Vancouver
Rodas JG. Haverá fortes impactos econômicos de norma pseudo-inclusiva de PcDs., caso o E. STF desacolha embargos de declaração [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;12 no 2020.[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/336258/havera-fortes-impactos-economicos-de-norma-pseudo-inclusiva-de-pcds---caso-o-e--stf-desacolha-embargos-de-declaracao
Texto na web
STF ainda pode impedir impactos econômicos da norma pseudo-inclusiva dos PCDs (2020)
Rodas, João Grandino
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Assunto: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RODAS, João Grandino. STF ainda pode impedir impactos econômicos da norma pseudo-inclusiva dos PCDs. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-out-29/olhar-economico-stf-ainda-impedir-impactos-norma-pseudo-inclusiva-pcds. Acesso em: 05 maio 2026. , 2020
APA
Rodas, J. G. (2020). STF ainda pode impedir impactos econômicos da norma pseudo-inclusiva dos PCDs. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-out-29/olhar-economico-stf-ainda-impedir-impactos-norma-pseudo-inclusiva-pcds
NLM
Rodas JG. STF ainda pode impedir impactos econômicos da norma pseudo-inclusiva dos PCDs [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-out-29/olhar-economico-stf-ainda-impedir-impactos-norma-pseudo-inclusiva-pcds
Vancouver
Rodas JG. STF ainda pode impedir impactos econômicos da norma pseudo-inclusiva dos PCDs [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-out-29/olhar-economico-stf-ainda-impedir-impactos-norma-pseudo-inclusiva-pcds
Dissertação (Mestrado)
Entre poderes e políticas: o STF no presidencialismo e sua jurisdição (2019)
Oliveira, Cássio Santos Pinto de; Arantes, Rogério Bastos (Orientador)
Unidade: FFLCH
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, CONVERGÊNCIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Cássio Santos Pinto de. Entre poderes e políticas: o STF no presidencialismo e sua jurisdição. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24072019-173541/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Oliveira, C. S. P. de. (2019). Entre poderes e políticas: o STF no presidencialismo e sua jurisdição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24072019-173541/
NLM
Oliveira CSP de. Entre poderes e políticas: o STF no presidencialismo e sua jurisdição [Internet]. 2019 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24072019-173541/
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Oliveira CSP de. Entre poderes e políticas: o STF no presidencialismo e sua jurisdição [Internet]. 2019 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24072019-173541/
Artigo de jornal
O STF e o poder das agências (2017)
Coutinho, Diogo Rosenthal
Source: Folha de S. Paulo. Unidade: FD
Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
COUTINHO, Diogo Rosenthal. O STF e o poder das agências. Tradução . Folha de S. Paulo, São Paulo, 2017. , p. A 3. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Coutinho, D. R. (2017). O STF e o poder das agências. Folha de S. Paulo, p. A 3. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Coutinho DR. O STF e o poder das agências. Folha de S. Paulo. 2017 ; A 3.[citado 2026 maio 05 ]
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Coutinho DR. O STF e o poder das agências. Folha de S. Paulo. 2017 ; A 3.[citado 2026 maio 05 ]
Dissertação (Mestrado)
Omissão inconstitucional: teoria e prática (2017)
Araujo, Paulo Alves Netto de; Ferraz, Anna Cândida da Cunha (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DIREITO CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, DIREITO COMPARADO, MANDADO DE INJUNÇÃO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ARAUJO, Paulo Alves Netto de. Omissão inconstitucional: teoria e prática. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Araujo, P. A. N. de. (2017). Omissão inconstitucional: teoria e prática (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/
NLM
Araujo PAN de. Omissão inconstitucional: teoria e prática [Internet]. 2017 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/
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Araujo PAN de. Omissão inconstitucional: teoria e prática [Internet]. 2017 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/
Parte de monografia/livro
O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária (2016)
Conti, José Maurício
Source: Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, DIREITO ECONÔMICO, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CONTI, José Maurício. O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária. Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Tradução . Curitiba: Juruá, 2016. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Conti, J. M. (2016). O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária. In Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá.
NLM
Conti JM. O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária. In: Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá; 2016. [citado 2026 maio 05 ]
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Conti JM. O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária. In: Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá; 2016. [citado 2026 maio 05 ]
Dissertação (Mestrado)
Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas (2015)
Mattos, Karina Denari Gomes de; Ferreira Filho, Manoel Gonçalves (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MANDADO DE INJUNÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MATTOS, Karina Denari Gomes de. Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23042015-183453/. Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Mattos, K. D. G. de. (2015). Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23042015-183453/
NLM
Mattos KDG de. Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas [Internet]. 2015 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23042015-183453/
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Mattos KDG de. Democracia e diálogo institucional: a relação entre os poderes no controle das omissões legislativas [Internet]. 2015 ;[citado 2026 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23042015-183453/
Parte de monografia/livro
Tributação e cláusulas pétreas: ADI 939 (2014)
Fuck, Luciano Felicio
Source: O Supremo por seus assessores. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUTAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FUCK, Luciano Felicio. Tributação e cláusulas pétreas: ADI 939. O Supremo por seus assessores. Tradução . São Paulo: Almedina, 2014. . . Acesso em: 05 maio 2026.
APA
Fuck, L. F. (2014). Tributação e cláusulas pétreas: ADI 939. In O Supremo por seus assessores. São Paulo: Almedina.
NLM
Fuck LF. Tributação e cláusulas pétreas: ADI 939. In: O Supremo por seus assessores. São Paulo: Almedina; 2014. [citado 2026 maio 05 ]
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Fuck LF. Tributação e cláusulas pétreas: ADI 939. In: O Supremo por seus assessores. São Paulo: Almedina; 2014. [citado 2026 maio 05 ]

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