Omissão inconstitucional: teoria e prática (2017)
- Authors:
- Autor USP: ARAUJO, PAULO ALVES NETTO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-114644
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL; INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO; DIREITO COMPARADO; MANDADO DE INJUNÇÃO; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: No controle de constitucionalidade, a concretização dos dispositivos constitucionais é uma questão que sempre preocupou os estudiosos do Direito Constitucional, no Brasil e também em outros países. A ausência de providências legislativas, regulamentares e administrativas, por parte dos ramos estatais do Poder, necessárias a esta concretização, é uma problemática que permanece atual, especialmente se pensarmos em Constituições analíticas, como a Constituição brasileira de 1988. O objeto deste trabalho é a análise da omissão inconstitucional, no Brasil e em outros países, dos instrumentos de controle, da eficácia de tais instrumentos e se a existência deles ainda se justifica no atual panorama do Direito Constitucional brasileiro. Deste modo, o primeiro capítulo analisa a figura da omissão inconstitucional, seus pressupostos, características, causas, a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e sua repercussão na caracterização da omissão, as modalidades de omissão e a omissão em relação a direitos fundamentais. O segundo capítulo analisa alguns sistemas estrangeiros de controle de constitucionalidade e de que forma a omissão inconstitucional é tratada nesses países. O terceiro capítulo analisa o sistema de controle das omissões, no plano constitucional federal. O quarto capítulo analisa o sistema de controle das omissões nos Estados-Membros e seus reflexos nos Municípios. O quinto capítulo analisa a eficácia dos instrumentos de controle nos planos federal e estadual. A conclusão é que estes instrumentos ainda exercem um papel importante na superação das omissões inconstitucionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
ARAUJO, Paulo Alves Netto de. Omissão inconstitucional: teoria e prática. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/. Acesso em: 17 fev. 2026. -
APA
Araujo, P. A. N. de. (2017). Omissão inconstitucional: teoria e prática (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/ -
NLM
Araujo PAN de. Omissão inconstitucional: teoria e prática [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/ -
Vancouver
Araujo PAN de. Omissão inconstitucional: teoria e prática [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 17 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022021-114644/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-114644 (Fonte: oaDOI API)
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