As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017 (2024)
- Authors:
- Autor USP: COELHO, TATIANA DURAND - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-26072024-154702
- Subjects: DANO MORAL; INDENIZAÇÃO TRABALHISTA; DIREITOS DA PERSONALIDADE; REFORMA TRABALHISTA; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; DIREITO DO TRABALHO
- Keywords: Dano moral; Extrapatrimonial; Inconstitucionalidade; Moral damage; Off-balance sheet; Personalidade; Personality; Tarifação; Tariffing; Unconstitutionality
- Language: Português
- Abstract: A Lei 13.467/2017 trouxe ao mundo do direito do trabalho profunda alteração no campo do dano moral. O legislador pretendeu com a chamada Reforma Trabalhista, dentre outras alterações, que o Poder Judiciário ficasse vinculado, em suas decisões, aos valores salariais da vítima. Assim, os parâmetros consagrados deveriam ser desconsiderados quando o causador do dano e o ofendido mantivessem entre si a relação de emprego. Não foi esta a única alteração legislativa trazida pela referida lei quanto à matéria, houve também inovação ao restringir as normas aplicáveis apenas ao Título II-A da CLT em contraponto com as demais normas jurídicas - de outros ramos do direito - até então aplicáveis. A reforma trabalhista teve seu trâmite legislativo completado, considerando a magnitude das alterações ocorridas, de poucos meses, relatada em momento complexo politicamente e com críticas por ausência de debates com os diversos atores sociais. O presente trabalho analisa o dano moral e sua história no direito do trabalho brasileiro, traz os conceitos até então consolidados e, a partir deles, faz uma análise crítica das alterações normativas da reforma trabalhista, concatenando também a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.879 sobre a matéria. Ao final, abordamos as incompatibilidades da lei com a consagrada doutrina jurídica sobre o tema, as demais normas do ordenamento jurídico, em especial os direitos de personalidade garantidos pelaConstituição Federal
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
COELHO, Tatiana Durand. As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-26072024-154702/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Coelho, T. D. (2024). As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-26072024-154702/ -
NLM
Coelho TD. As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-26072024-154702/ -
Vancouver
Coelho TD. As indenizações por dano moral no Direito do Trabalho brasileiro e a Lei 13.467/2017 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-26072024-154702/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-26072024-154702 (Fonte: oaDOI API)
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