A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade (2024)
- Authors:
- Autor USP: SOUZA, LORRAINE SALDANHA FREITAS XAVIER DE - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2024.tde-08072025-142040
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; AGENDA SETTING; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação de mestrado propõe uma aproximação das literaturas de formação de agenda (agenda-setting) e da judicialização das políticas públicas ao analisar a dinâmica dos acionamentos das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo da hipótese segundo a qual as ADIs podem ser um instrumento capaz de capturar a atenção política dos atores legitimados a manejá-las perante a Suprema Corte brasileira, revelando os problemas que eles entendem como fundamentais, o presente trabalho se propôs a analisar: (i) 1.568 ADIs propostas entre os anos de 2002 a 2022, apontando e comparando a sua frequência de acionamentos ao longo destes anos, (ii) os atores propositores, especialmente quanto às impugnações de leis federais, e (iii) a política substancial a que se refere a ação a partir da metodologia do Comparative Agendas Projects. Com esses objetivos, pretende-se aferir e analisar quais políticas públicas são contestadas de forma prioritária sobre tantas outras existentes, considerando que a atenção é um recurso e que tanto pessoas quanto as instituições de governo estabelecem as suas prioridades de atuação.Todos esses objetivos importam, pois, a partir dos quadros gerais e comparativos propostos nos resultados, poderemos analisar a distribuição da atenção dos atores legitimados ao longo desses anos, a fim de confirmar se as ADIs são capazes de gerar dados que digam sobre a distribuição da atenção de seus atores legitimados, suscitando importantes indicadores de atenção sobre as políticas contestadas por eles perante o STF
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.01.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SOUZA, Lorraine Saldanha Freitas Xavier de. A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-08072025-142040/. Acesso em: 20 fev. 2026. -
APA
Souza, L. S. F. X. de. (2024). A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-08072025-142040/ -
NLM
Souza LSFX de. A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-08072025-142040/ -
Vancouver
Souza LSFX de. A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-08072025-142040/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.100.2024.tde-08072025-142040 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
