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Tese (Doutorado)
O controle judicial da administração pública brasileira pela corte interamericana de direitos humanos (2023)
Souza, Rafael Soares; Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUNAL INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, SENTENÇA JUDICIAL
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ABNT
SOUZA, Rafael Soares. O controle judicial da administração pública brasileira pela corte interamericana de direitos humanos. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28022024-125046. Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Souza, R. S. (2023). O controle judicial da administração pública brasileira pela corte interamericana de direitos humanos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28022024-125046
NLM
Souza RS. O controle judicial da administração pública brasileira pela corte interamericana de direitos humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28022024-125046
Vancouver
Souza RS. O controle judicial da administração pública brasileira pela corte interamericana de direitos humanos [Internet]. 2023 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28022024-125046
Dissertação (Mestrado)
Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção ? Inovações, avanços e retrocessos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) (2019)
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de; Tojal, Sebastião Botto de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CORRUPÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ABNT
PINHO, Clóvis Alberto Bertolini de. Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção ? Inovações, avanços e retrocessos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-175435/. Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Pinho, C. A. B. de. (2019). Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção ? Inovações, avanços e retrocessos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-175435/
NLM
Pinho CAB de. Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção ? Inovações, avanços e retrocessos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-175435/
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Pinho CAB de. Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção ? Inovações, avanços e retrocessos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) [Internet]. 2019 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-175435/
Tese (Doutorado)
A aplicabilidade dos direitos sociais prestacionais nas relações privadas: uma análise sob a ótica da teoria dos deveres de proteção (2015)
Paiva, Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro; Ramos, Elival da Silva (Orientador); Pfersmann, Otto (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONTRATOS, AUTONOMIA DA VONTADE, RESPONSABILIDADE DO ESTADO
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ABNT
PAIVA, Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro. A aplicabilidade dos direitos sociais prestacionais nas relações privadas: uma análise sob a ótica da teoria dos deveres de proteção. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Paiva, T. F. S. B. R. (2015). A aplicabilidade dos direitos sociais prestacionais nas relações privadas: uma análise sob a ótica da teoria dos deveres de proteção (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Paiva TFSBR. A aplicabilidade dos direitos sociais prestacionais nas relações privadas: uma análise sob a ótica da teoria dos deveres de proteção. 2015 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Vancouver
Paiva TFSBR. A aplicabilidade dos direitos sociais prestacionais nas relações privadas: uma análise sob a ótica da teoria dos deveres de proteção. 2015 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade do Estado por omissão judicial (2015)
Macera, Paulo Henrique; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: RESPONSABILIDADE DO ESTADO
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ABNT
MACERA, Paulo Henrique. Responsabilidade do Estado por omissão judicial. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/. Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Macera, P. H. (2015). Responsabilidade do Estado por omissão judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/
NLM
Macera PH. Responsabilidade do Estado por omissão judicial [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/
Vancouver
Macera PH. Responsabilidade do Estado por omissão judicial [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/
Tese (Doutorado)
A competência do município na zona costeira urbana (2014)
Loureiro Filho, Lair da Silva; Medauar, Odete (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ZONEAMENTO COSTEIRO, USO DO SOLO, COMPETÊNCIA MUNICIPAL
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ABNT
LOUREIRO FILHO, Lair da Silva. A competência do município na zona costeira urbana. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/. Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Loureiro Filho, L. da S. (2014). A competência do município na zona costeira urbana (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/
NLM
Loureiro Filho L da S. A competência do município na zona costeira urbana [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/
Vancouver
Loureiro Filho L da S. A competência do município na zona costeira urbana [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-075759/
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos (2007)
Faldini, Cristiana Corrêa Conde; Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ATO ILÍCITO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, ATO NORMATIVO, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADO (DIREITO), RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FALDINI, Cristiana Corrêa Conde. Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Faldini, C. C. C. (2007). Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Faldini CCC. Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos. 2007 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Vancouver
Faldini CCC. Responsabilidade do estado pela prática de atos lícitos. 2007 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade extracontratual do Estado e improbidade administrativa (2007)
Franco, João Honório de Souza; Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, REPARAÇÃO DO DANO, ATO JURISDICIONAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FRANCO, João Honório de Souza. Responsabilidade extracontratual do Estado e improbidade administrativa. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Franco, J. H. de S. (2007). Responsabilidade extracontratual do Estado e improbidade administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Franco JH de S. Responsabilidade extracontratual do Estado e improbidade administrativa. 2007 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Vancouver
Franco JH de S. Responsabilidade extracontratual do Estado e improbidade administrativa. 2007 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade do estado e direitos humanos: análise de dois casos de reparação de violações ocorridos no Estado de São Paulo (2006)
Ungaro, Gustavo Gonçalves; Ranieri, Nina (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DIREITOS HUMANOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
UNGARO, Gustavo Gonçalves. Responsabilidade do estado e direitos humanos: análise de dois casos de reparação de violações ocorridos no Estado de São Paulo. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Ungaro, G. G. (2006). Responsabilidade do estado e direitos humanos: análise de dois casos de reparação de violações ocorridos no Estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Ungaro GG. Responsabilidade do estado e direitos humanos: análise de dois casos de reparação de violações ocorridos no Estado de São Paulo. 2006 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Vancouver
Ungaro GG. Responsabilidade do estado e direitos humanos: análise de dois casos de reparação de violações ocorridos no Estado de São Paulo. 2006 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade pública por atividade judiciária (2002)
Loureiro Filho, Lair da Silva; Medauar, Odete (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ATO JURISDICIONAL, ATO JURÍDICO, TUTELA JURISDICIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LOUREIRO FILHO, Lair da Silva. Responsabilidade pública por atividade judiciária. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Loureiro Filho, L. da S. (2002). Responsabilidade pública por atividade judiciária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Loureiro Filho L da S. Responsabilidade pública por atividade judiciária. 2002 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Vancouver
Loureiro Filho L da S. Responsabilidade pública por atividade judiciária. 2002 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Tese (Doutorado)
Responsabilidade do estado nas ocupações ilícitas (2002)
Kim, Richard Paulro Pae; Medauar, Odete (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: INVASÃO DE TERRAS, MOVIMENTO DOS SEM-TERRA, ASSENTAMENTO URBANO, ASSENTAMENTO RURAL, DIREITO DE PROPRIEDADE, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
KIM, Richard Paulro Pae. Responsabilidade do estado nas ocupações ilícitas. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Kim, R. P. P. (2002). Responsabilidade do estado nas ocupações ilícitas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Kim RPP. Responsabilidade do estado nas ocupações ilícitas. 2002 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Vancouver
Kim RPP. Responsabilidade do estado nas ocupações ilícitas. 2002 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade extracontratual das entidades prestadoras de serviços públicos (2001)
Oliveira, Ruth Helena Pimentel de; Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SERVIÇO PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVEIRA, Ruth Helena Pimentel de. Responsabilidade extracontratual das entidades prestadoras de serviços públicos. 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Oliveira, R. H. P. de. (2001). Responsabilidade extracontratual das entidades prestadoras de serviços públicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Oliveira RHP de. Responsabilidade extracontratual das entidades prestadoras de serviços públicos. 2001 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Vancouver
Oliveira RHP de. Responsabilidade extracontratual das entidades prestadoras de serviços públicos. 2001 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Dissertação (Mestrado)
Responsabilidade do estado pelos danos causados por movimentos multitudinarios (1990)
Sterman, Sonia; Cretella Junior, Jose (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ESTADO (DIREITO)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
STERMAN, Sonia. Responsabilidade do estado pelos danos causados por movimentos multitudinarios. 1990. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990. . Acesso em: 01 nov. 2024.
APA
Sterman, S. (1990). Responsabilidade do estado pelos danos causados por movimentos multitudinarios (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Sterman S. Responsabilidade do estado pelos danos causados por movimentos multitudinarios. 1990 ;[citado 2024 nov. 01 ]
Vancouver
Sterman S. Responsabilidade do estado pelos danos causados por movimentos multitudinarios. 1990 ;[citado 2024 nov. 01 ]

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