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  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, AGÊNCIAS REGULADORAS

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    • ABNT

      SILVA, Leonardo Oliveira da. Autonomia das agências reguladoras. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Silva, L. O. da. (2018). Autonomia das agências reguladoras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/
    • NLM

      Silva LO da. Autonomia das agências reguladoras [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/
    • Vancouver

      Silva LO da. Autonomia das agências reguladoras [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-215512/
  • Unidade: FD

    Subjects: TERCEIRO SETOR, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), TERMO DE PARCERIA

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    • ABNT

      CESÁRIO, Natália de Aquino. O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-011727/pt-br.php. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Cesário, N. de A. (2018). O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-011727/pt-br.php
    • NLM

      Cesário N de A. O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014 [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-011727/pt-br.php
    • Vancouver

      Cesário N de A. O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014 [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-011727/pt-br.php
  • Unidade: FD

    Subjects: COISA JULGADA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      SANTOS, Murillo Giordan. Coisa julgada administrativa: avanços e lacunas da Lei 9.784/1999. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Santos, M. G. (2017). Coisa julgada administrativa: avanços e lacunas da Lei 9.784/1999 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Santos MG. Coisa julgada administrativa: avanços e lacunas da Lei 9.784/1999. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Santos MG. Coisa julgada administrativa: avanços e lacunas da Lei 9.784/1999. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: BOA-FÉ, DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TEORIA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA

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    • ABNT

      MIAN, Ingrid Garbuio. A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-221247/. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Mian, I. G. (2017). A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-221247/
    • NLM

      Mian IG. A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-221247/
    • Vancouver

      Mian IG. A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122020-221247/
  • Unidade: FD

    Subjects: INFRAÇÃO DISCIPLINAR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIDOR PÚBLICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, LEGISLAÇÃO

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    • ABNT

      CICHOCKI, Patrícia Toledo de Campos. Infração disciplinar e improbidade administrativa: limites e pontos de interação. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Cichocki, P. T. de C. (2017). Infração disciplinar e improbidade administrativa: limites e pontos de interação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cichocki PT de C. Infração disciplinar e improbidade administrativa: limites e pontos de interação. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Cichocki PT de C. Infração disciplinar e improbidade administrativa: limites e pontos de interação. 2017 ;[citado 2024 nov. 10 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, BENS PÚBLICOS, PORTOS, PORTOS MARÍTIMOS

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    • ABNT

      SPÖRL, João Paulo Imparato. O regime dos bens nos portos marítimos. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Spörl, J. P. I. (2016). O regime dos bens nos portos marítimos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Spörl JPI. O regime dos bens nos portos marítimos. 2016 ;[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Spörl JPI. O regime dos bens nos portos marítimos. 2016 ;[citado 2024 nov. 10 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFORMA ADMINISTRATIVA

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    • ABNT

      PACCE, Carolina Dalla. A sistematização dos recursos administrativos na legislação federal. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08042016-164223/. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Pacce, C. D. (2015). A sistematização dos recursos administrativos na legislação federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08042016-164223/
    • NLM

      Pacce CD. A sistematização dos recursos administrativos na legislação federal [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08042016-164223/
    • Vancouver

      Pacce CD. A sistematização dos recursos administrativos na legislação federal [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08042016-164223/
  • Unidade: FD

    Assunto: RESPONSABILIDADE DO ESTADO

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    • ABNT

      MACERA, Paulo Henrique. Responsabilidade do Estado por omissão judicial. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Macera, P. H. (2015). Responsabilidade do Estado por omissão judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/
    • NLM

      Macera PH. Responsabilidade do Estado por omissão judicial [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/
    • Vancouver

      Macera PH. Responsabilidade do Estado por omissão judicial [Internet]. 2015 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122016-082200/
  • Unidade: FD

    Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      CUNHA, Bruno Santos. Aplicabilidade da Lei Federal 9.784/99. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-150338/. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Cunha, B. S. (2014). Aplicabilidade da Lei Federal 9.784/99 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-150338/
    • NLM

      Cunha BS. Aplicabilidade da Lei Federal 9.784/99 [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-150338/
    • Vancouver

      Cunha BS. Aplicabilidade da Lei Federal 9.784/99 [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-150338/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO URBANÍSTICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

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    • ABNT

      MUNDIM , Gabriel Abdallah. A concessão urbanística. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Mundim , G. A. (2014). A concessão urbanística (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/
    • NLM

      Mundim GA. A concessão urbanística [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/
    • Vancouver

      Mundim GA. A concessão urbanística [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/
  • Unidade: FD

    Subjects: SANÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO

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    • ABNT

      MACHADO, Fernando Moreno. As sanções administrativas da Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27022015-114859/. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Machado, F. M. (2014). As sanções administrativas da Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27022015-114859/
    • NLM

      Machado FM. As sanções administrativas da Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27022015-114859/
    • Vancouver

      Machado FM. As sanções administrativas da Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27022015-114859/
  • Unidade: FD

    Subjects: POLÍTICA DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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    • ABNT

      MORETTI, Natalia Pasquini. Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-132957/. Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Moretti, N. P. (2014). Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-132957/
    • NLM

      Moretti NP. Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-132957/
    • Vancouver

      Moretti NP. Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-132957/
  • Unidade: FD

    Subjects: DOMÍNIO PÚBLICO, BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MARRARA, Thiago. A teoria do domínio público urbano e as infra-estruturas de serviços públicos. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 10 nov. 2024.
    • APA

      Marrara, T. (2005). A teoria do domínio público urbano e as infra-estruturas de serviços públicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Marrara T. A teoria do domínio público urbano e as infra-estruturas de serviços públicos. 2005 ;[citado 2024 nov. 10 ]
    • Vancouver

      Marrara T. A teoria do domínio público urbano e as infra-estruturas de serviços públicos. 2005 ;[citado 2024 nov. 10 ]

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