Tese

O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014 (2018)

• Authors:
  • Cesário, Natália de Aquino
  • Marrara, Thiago (Orientador)
• Autor USP: CESÁRIO, NATÁLIA DE AQUINO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-011727
• Subjects: TERCEIRO SETOR; ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA); TERMO DE PARCERIA
• Language: Português
• Abstract: O trabalho possui três capítulos essenciais, quais sejam: o Terceiro Setor e o tratamento jurídico de suas parcerias com o Estado; análise da lei de parcerias das organizações da sociedade civil com o Estado (Lei n° 13.019/2014) e; o regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil. No primeiro capítulo são abordados os conceitos jurídicos basilares da pesquisa a ser desenvolvida. A análise profunda sobre o Terceiro Setor é necessária para a adequada compreensão de suas parcerias com o Estado e a necessidade de os instrumentos de formalização dessas parcerias, além da verificação do que seria o vínculo de fomento e de colaboração. Outrossim, é importante trazer o estudo da atividade administrativa de fomento, pois os entes que integram o Terceiro Setor, mediante a atividade administrativa de fomento, buscam recursos para a realização de suas ações. No segundo capítulo são abordados os assuntos principais da Lei n° 13.019/2014 e a pesquisa está direcionada para o estudo e desenvolvimento das parcerias previstas. Para tanto, o intuito é trazer os principais pontos de discussão, problemas e vantagens da nova lei. Por fim, o terceiro e mais importante capítulo da pesquisa traz o regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil. Assim, desenvolve o tratamento jurídico dos instrumentos de pactuação das parcerias, inserindo-os no fenômeno da contratualização. Para isso, são detectados pontos de destaque que trazem as especificidades do regime jurídico aplicável às parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 26.04.2018

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-011727 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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• ABNT

  CESÁRIO, Natália de Aquino. O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-011727/pt-br.php. Acesso em: 20 fev. 2026.

• APA

  Cesário, N. de A. (2018). O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-011727/pt-br.php

• NLM

  Cesário N de A. O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014 [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-011727/pt-br.php

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  Cesário N de A. O regime jurídico das parcerias na Lei n. 13.019/2014 [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02102020-011727/pt-br.php

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