O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014 (2018)
- Authors:
- Autor USP: CESÁRIO, NATÁLIA DE AQUINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: TERCEIRO SETOR; ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA); TERMO DE PARCERIA
- Language: Português
- Abstract: O trabalho possui três capítulos essenciais, quais sejam: o Terceiro Setor e o tratamento jurídico de suas parcerias com o Estado; análise da lei de parcerias das organizações da sociedade civil com o Estado (Lei n° 13.019/2014) e; o regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil. No primeiro capítulo são abordados os conceitos jurídicos basilares da pesquisa a ser desenvolvida. A análise profunda sobre o Terceiro Setor é necessária para a adequada compreensão de suas parcerias com o Estado e a necessidade de os instrumentos de formalização dessas parcerias, além da verificação do que seria o vínculo de fomento e de colaboração. Outrossim, é importante trazer o estudo da atividade administrativa de fomento, pois os entes que integram o Terceiro Setor, mediante a atividade administrativa de fomento, buscam recursos para a realização de suas ações. No segundo capítulo são abordados os assuntos principais da Lei n° 13.019/2014 e a pesquisa está direcionada para o estudo e desenvolvimento das parcerias previstas. Para tanto, o intuito é trazer os principais pontos de discussão, problemas e vantagens da nova lei. Por fim, o terceiro e mais importante capítulo da pesquisa traz o regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil. Assim, desenvolve o tratamento jurídico dos instrumentos de pactuação das parcerias, inserindo-os no fenômeno da contratualização. Para isso, são detectados pontos de destaque que trazem as especificidades do regime jurídico aplicável às parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2018
-
ABNT
CESÁRIO, Natália de Aquino. O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Cesário, N. de A. (2018). O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cesário N de A. O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Cesário N de A. O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
