A teoria do domínio público urbano e as infra-estruturas de serviços públicos (2005)
- Authors:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DOMÍNIO PÚBLICO; BENS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS; DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação se desenvolve sobre a relação entre as infra-estruturas de serviços públicos e a teoria do domínio urbano. Para abordá-la e compreender seus problemas inerentes, empreendem-se, no primeiro capítulo, estudos preparatórios sobre a sistematização dos bens públicos consagrada no Código Civil brasileiro de 2002 e, a partir daí, elabora-se uma diferenciação abstrata entre os conceitos de bens públicos e de bens do domínio público. No segundo capítulo, essa divisão teórica é utilizada para que se desenvolva uma escala de dominialidade, na qual se situam, em quatro categorias específicas, os bens particulares em sentido estrito, os bens dominicais, os bens privados que exercem funções públicas e os bens de uso comum e de uso especial. Sob esta visão funcional, as duas últimas categorias de bens são agrupadas no conceito de domínio público, apresentando-se, então, as regras que compõem seu regime jurídico e regem seu uso por terceiros, além de se comentar os poderes de tutela exercidos pelos entes políticos sobre esses bens. No terceiro capítulo, constrói-se uma teoria do domínio público urbano, dividido em elementos de uso comum e elementos de uso especial. Demonstra-se como esses bens dialogam com a implementação das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e com o princípio da moradia digna. Evidencia-se, outrossim, que esses bens desempenham três funções específicas, a saber: uma função de trânsito, de acesso a serviços e deintegração. Fora isso, estuda-se como as teorias dos recursos comuns e dos bens essenciais influenciam os métodos de gestão do uso desses bens e os modos de solução de disputas de uso no tempo e no espaço. Finalmente, no quarto capítulo, retoma-se a problemática da instalação de infra-estruturas de serviços privados e, principalmente, públicos nos logradouros públicos municipais. Inicialmente, busca-se revelar como o problema se relaciona com a sociedade em ) rede e com a idéia de cidades coerentes. Apresenta-se, ainda, como as infra-estruturas exercem funções econômicas tanto pelo lado da demanda quanto da oferta. Em seguida, inicia-se uma exposição sobre a regulação local de infra-estruturas de serviços baseada na Lei no 13.614/03, do Município de São Paulo. Neste contexto, discute-se especificamente os problemas acerca da outorga de uso dos espaços urbanos para a instalação de infra-estruturas e, em segundo lugar, as cobranças municipais em vista do uso desses mesmos espaços pelas prestadoras de serviços públicos e privados
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.09.2005
-
ABNT
MARRARA, Thiago. A teoria do domínio público urbano e as infra-estruturas de serviços públicos. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 09 jun. 2025. -
APA
Marrara, T. (2005). A teoria do domínio público urbano e as infra-estruturas de serviços públicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marrara T. A teoria do domínio público urbano e as infra-estruturas de serviços públicos. 2005 ;[citado 2025 jun. 09 ] -
Vancouver
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