O exercício do poder de polícia por particulares (2015)
- Autor:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.12660/rda.v269.2015.57602
- Subjects: PODER DE POLÍCIA; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; POLÍCIA ADMINISTRATIVA
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo aborda o poder de polícia e sua execução por particulares. Para tanto, parte de breves considerações sobre o conteúdo da atividade de polícia, como expressão da administração restritiva. Em seguida, examina a delegação dessa atividade a particulares e diferencia a delegação quanto ao conteúdo e ao executor. Trata também de argumentos favoráveis e desfavoráveis à delegação e, ao final, examina o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no caso BHTRANS
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2015
- Source:
- Título: Revista de direito administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 269, p. 255-278, maio/ago. 2015
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
MARRARA, Thiago. O exercício do poder de polícia por particulares. Revista de direito administrativo, v. 269, p. 255-278, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v269.2015.57602. Acesso em: 11 jan. 2026. -
APA
Marrara, T. (2015). O exercício do poder de polícia por particulares. Revista de direito administrativo, 269, 255-278. doi:10.12660/rda.v269.2015.57602 -
NLM
Marrara T. O exercício do poder de polícia por particulares [Internet]. Revista de direito administrativo. 2015 ; 269 255-278.[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v269.2015.57602 -
Vancouver
Marrara T. O exercício do poder de polícia por particulares [Internet]. Revista de direito administrativo. 2015 ; 269 255-278.[citado 2026 jan. 11 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v269.2015.57602 - Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras
- "Mosaico regulatório": as normas de referência da ANA para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico à luz da Lei 14.026/2020
- Avaliação de impacto ambiental no direito comunitário europeu
- Fundações de apoio e universidades públicas: os estímulos da crise à fuga para o direito privado
- Artigo 23 da LINDB: comentários gerais ao dispositivo
- A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
- Breve introito: por que ainda falar de princípios?
- Direito administrativo: transformações e tendências
- O que sobrou da autonomia dos estados e municípios para legislar sobre parcerias com o terceiro setor?
- O Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD) e a pesquisa em direito administrativo inclusivo na FDRP/USP
Informações sobre o DOI: 10.12660/rda.v269.2015.57602 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
