A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa (2012)
- Autor:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.12660/rda.v259.2012.8648
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; DISCRICIONARIEDADE; BOA-FÉ
- Language: Português
- Abstract: O presente ensaio apresenta o conceito de discricionariedade, bem como suas formas específicas, os principais vícios em seu execício e as causas de seu desaparecimento. A partir desses aspectos gerais, trata dos efeitos da boa-fé tanto do administrado quanto do administrador como fator limitativo da discricionariedade. Destaca, igualmente, a relevância da boa-fé como fator de flexibilização da legalidade tendo como base o direito administrativo brasileiro
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2012
- Source:
- Título: Revista de Direito Administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 259, p. 207-247, jan./abr. 2012
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: bronze
-
ABNT
MARRARA, Thiago. A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa. Revista de Direito Administrativo, v. 259, n. ja/abr. 2012, p. 207-247, 2012Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v259.2012.8648. Acesso em: 04 maio 2025. -
APA
Marrara, T. (2012). A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa. Revista de Direito Administrativo, 259( ja/abr. 2012), 207-247. doi:10.12660/rda.v259.2012.8648 -
NLM
Marrara T. A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2012 ; 259( ja/abr. 2012): 207-247.[citado 2025 maio 04 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v259.2012.8648 -
Vancouver
Marrara T. A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2012 ; 259( ja/abr. 2012): 207-247.[citado 2025 maio 04 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v259.2012.8648 - Breve introito: por que ainda falar de princípios?
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Informações sobre o DOI: 10.12660/rda.v259.2012.8648 (Fonte: oaDOI API)
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