Artigo de periodico

Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação (2020)

• Authors:
  • Pedott, Larissa Gomes Ornelas
  • Angelucci, Carla Biancha
• Autor USP: ANGELUCCI, CARLA BIANCHA - FE
• Unidade: FE
• DOI: 10.1590/1980-54702020v26e0143
• Subjects: POLÍTICA EDUCACIONAL; EDUCAÇÃO ESPECIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO PÚBLICO; EDUCAÇÃO INCLUSIVA
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho analisa as solicitações referentes ao direito à educação do público-alvo da Educação Especial que chegam ao Grupo de Atuação Especial de Educação - Geduc - do Ministério Público do Estado de São Paulo, desde sua criação em 2011 até o final de 2017, totalizando 163 procedimentos. Busca-se depreender com que intuito, de que maneira e por quais setores da sociedade tal instância é acionada. Utilizaram-se as seguintes categorias: proponentes das solicitações, tipos de reivindicações, rede de ensino a que se referem e variação na quantidade de solicitações ao longo dos anos. Percebe-se que a maior parte das solicitações endereçadas ao Ministério Público são propostas por familiares das pessoas com deficiência, referindo-se a pleitos envolvendo suportes para escolarização em classes comuns de escolas regulares, sobretudo, na rede estadual de ensino de São Paulo. Quanto à variação de solicitações, nota-se um grande número de solicitações nos primeiros anos após a criação do Geduc, com um decréscimo nos últimos anos, o que poderia relacionar-se à maneira como este Grupo vem atuando. Verifica-se a reconfiguração das atuações do Geduc ao longo do período de 2011 a 2017, com a presença de elementos representativos da disposição para atuar na transposição da queixa inicial para a demanda efetiva subjacente. Assim, em vez de respostas diretas requerendo a execução da solicitação por parte das/os representadas/os, são encontradas ações mais demoradas de promoção de diálogo sobre o problema posto. Entende-se, portanto, que as solicitações podem ser utilizadas como ferramenta de ampliação e de qualificação do diálogo entre Ministério Público, sociedade civil e Poder Executivo, visando à universalização do direito à educação.
• Imprenta:
  • Publisher place: Bauru, SP
  • Date published: 2020
• Source:
  • Título do periódico: Revista Brasileira de Educação Especial
  • ISSN: 1980-5470
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v.26, n.3, jul./set., 2020

Informações sobre o DOI: 10.1590/1980-54702020v26e0143 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
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• ABNT

  PEDOTT, Larissa Gomes Ornelas e ANGELUCCI, Carla Biancha. Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 26, n. 3, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0143. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Pedott, L. G. O., & Angelucci, C. B. (2020). Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação. Revista Brasileira de Educação Especial, 26( 3). doi:10.1590/1980-54702020v26e0143

• NLM

  Pedott LGO, Angelucci CB. Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação [Internet]. Revista Brasileira de Educação Especial. 2020 ;26( 3):[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0143

• Vancouver

  Pedott LGO, Angelucci CB. Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação [Internet]. Revista Brasileira de Educação Especial. 2020 ;26( 3):[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0143

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