Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação (2020)
- Authors:
- Autor USP: ANGELUCCI, CARLA BIANCHA - FE
- Unidade: FE
- DOI: 10.1590/1980-54702020v26e0143
- Subjects: POLÍTICA EDUCACIONAL; EDUCAÇÃO ESPECIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO PÚBLICO; EDUCAÇÃO INCLUSIVA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa as solicitações referentes ao direito à educação do público-alvo da Educação Especial que chegam ao Grupo de Atuação Especial de Educação - Geduc - do Ministério Público do Estado de São Paulo, desde sua criação em 2011 até o final de 2017, totalizando 163 procedimentos. Busca-se depreender com que intuito, de que maneira e por quais setores da sociedade tal instância é acionada. Utilizaram-se as seguintes categorias: proponentes das solicitações, tipos de reivindicações, rede de ensino a que se referem e variação na quantidade de solicitações ao longo dos anos. Percebe-se que a maior parte das solicitações endereçadas ao Ministério Público são propostas por familiares das pessoas com deficiência, referindo-se a pleitos envolvendo suportes para escolarização em classes comuns de escolas regulares, sobretudo, na rede estadual de ensino de São Paulo. Quanto à variação de solicitações, nota-se um grande número de solicitações nos primeiros anos após a criação do Geduc, com um decréscimo nos últimos anos, o que poderia relacionar-se à maneira como este Grupo vem atuando. Verifica-se a reconfiguração das atuações do Geduc ao longo do período de 2011 a 2017, com a presença de elementos representativos da disposição para atuar na transposição da queixa inicial para a demanda efetiva subjacente. Assim, em vez de respostas diretas requerendo a execução da solicitação por parte das/os representadas/os, são encontradas ações mais demoradas de promoção de diálogo sobre o problema posto. Entende-se, portanto, que as solicitações podem ser utilizadas como ferramenta de ampliação e de qualificação do diálogo entre Ministério Público, sociedade civil e Poder Executivo, visando à universalização do direito à educação.
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Educação Especial
- ISSN: 1980-5470
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.26, n.3, jul./set., 2020
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
PEDOTT, Larissa Gomes Ornelas e ANGELUCCI, Carla Biancha. Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 26, n. 3, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0143. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Pedott, L. G. O., & Angelucci, C. B. (2020). Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação. Revista Brasileira de Educação Especial, 26( 3). doi:10.1590/1980-54702020v26e0143 -
NLM
Pedott LGO, Angelucci CB. Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação [Internet]. Revista Brasileira de Educação Especial. 2020 ;26( 3):[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0143 -
Vancouver
Pedott LGO, Angelucci CB. Análise de solicitações ao Ministério Público sobre o direito das pessoas com deficiência à educação [Internet]. Revista Brasileira de Educação Especial. 2020 ;26( 3):[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1980-54702020v26e0143 - Heranças renitentes do modelo biomédico na educação especial: o que se pe(r)de no encontro entre profissionais da educação e da saúde?
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