Decreto regulamentar no sistema brasileiro (1996)
- Autor:
- Autor USP: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Juridica da Procuradoria Geral do Municipio de Sao Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: n.2 , p.13-30, jun. 1996
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ABNT
ATALIBA, G. Decreto regulamentar no sistema brasileiro. Revista Juridica da Procuradoria Geral do Municipio de Sao Paulo, n. ju 1996, p. 13-30, 1996Tradução . . Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Ataliba, G. (1996). Decreto regulamentar no sistema brasileiro. Revista Juridica da Procuradoria Geral do Municipio de Sao Paulo, ( ju 1996), 13-30. -
NLM
Ataliba G. Decreto regulamentar no sistema brasileiro. Revista Juridica da Procuradoria Geral do Municipio de Sao Paulo. 1996 ;( ju 1996): 13-30.[citado 2026 jan. 25 ] -
Vancouver
Ataliba G. Decreto regulamentar no sistema brasileiro. Revista Juridica da Procuradoria Geral do Municipio de Sao Paulo. 1996 ;( ju 1996): 13-30.[citado 2026 jan. 25 ] - Destinacao do produto da arrecadacao de tributo ; emenda calmon , despesas com educacao
- Fisco , clima republicano e stato diritto ; l'esperienza brasiliana
- Estado é um meio e não um fim
- Icm: autonomia dos estabelecimentos, operação mercantil , impossibilidade de negócio consigo mesmo, não há circulação dentro de uma pessoa jurídica
- Icm ; utilização de crédito transferido ; boa fe do favorecido ; exigência de imposto descabida
- Imposto especial exclusivo para pobres
- Recurso em matéria tributária
- Contribuicao social instituida pela lei n. 7.689/88
- Pedagio federal (inconstitucionalidade da lei 8.155/90, que quis criar imposto sobre a venda de combustivel)
- Federacao
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