Federacao (1987)
- Autor:
- Autor USP: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: FEDERAÇÃO; FEDERALISMO; TEORIA DO DIREITO; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito Publico
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.20, n.83, p.172-81, jul./set. 1987
-
ABNT
ATALIBA, G. Federacao. Revista de Direito Publico, v. 20, n. 83, p. 172-81, 1987Tradução . . Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Ataliba, G. (1987). Federacao. Revista de Direito Publico, 20( 83), 172-81. -
NLM
Ataliba G. Federacao. Revista de Direito Publico. 1987 ;20( 83): 172-81.[citado 2026 jan. 25 ] -
Vancouver
Ataliba G. Federacao. Revista de Direito Publico. 1987 ;20( 83): 172-81.[citado 2026 jan. 25 ] - Decreto regulamentar no sistema brasileiro
- Destinacao do produto da arrecadacao de tributo ; emenda calmon , despesas com educacao
- Fisco , clima republicano e stato diritto ; l'esperienza brasiliana
- Estado é um meio e não um fim
- Icm: autonomia dos estabelecimentos, operação mercantil , impossibilidade de negócio consigo mesmo, não há circulação dentro de uma pessoa jurídica
- Icm ; utilização de crédito transferido ; boa fe do favorecido ; exigência de imposto descabida
- Imposto especial exclusivo para pobres
- Recurso em matéria tributária
- Contribuicao social instituida pela lei n. 7.689/88
- Pedagio federal (inconstitucionalidade da lei 8.155/90, que quis criar imposto sobre a venda de combustivel)
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