Lei complementar em materia tributaria (1989)
- Autor:
- Autor USP: NOGUEIRA, JOSE GERALDO DE ATALIBA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; LEI COMPLEMENTAR
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito Tributario
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.13, n.48, p.84-106, abr./jun. 1989
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ABNT
ATALIBA, G. Lei complementar em materia tributaria. Revista de Direito Tributario, v. 13, n. abr./ju 1989, p. 84-106, 1989Tradução . . Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Ataliba, G. (1989). Lei complementar em materia tributaria. Revista de Direito Tributario, 13( abr./ju 1989), 84-106. -
NLM
Ataliba G. Lei complementar em materia tributaria. Revista de Direito Tributario. 1989 ;13( abr./ju 1989): 84-106.[citado 2026 jan. 25 ] -
Vancouver
Ataliba G. Lei complementar em materia tributaria. Revista de Direito Tributario. 1989 ;13( abr./ju 1989): 84-106.[citado 2026 jan. 25 ] - Decreto regulamentar no sistema brasileiro
- Destinacao do produto da arrecadacao de tributo ; emenda calmon , despesas com educacao
- Fisco , clima republicano e stato diritto ; l'esperienza brasiliana
- Estado é um meio e não um fim
- Icm: autonomia dos estabelecimentos, operação mercantil , impossibilidade de negócio consigo mesmo, não há circulação dentro de uma pessoa jurídica
- Icm ; utilização de crédito transferido ; boa fe do favorecido ; exigência de imposto descabida
- Imposto especial exclusivo para pobres
- Recurso em matéria tributária
- Contribuicao social instituida pela lei n. 7.689/88
- Pedagio federal (inconstitucionalidade da lei 8.155/90, que quis criar imposto sobre a venda de combustivel)
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