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Julgamento de apelação mais rápido do mundo no Tribunal de Justiça de São Paulo (2024)
Tucci, José Rogério Cruz e
Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: JUSTIÇA, TUTELA JURISDICIONAL, SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
TUCCI, José Rogério Cruz e. Julgamento de apelação mais rápido do mundo no Tribunal de Justiça de São Paulo. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-fev-16/julgamento-de-apelacao-mais-rapido-do-mundo-no-tribunal-de-justica-de-sao-paulo/. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2024
APA
Tucci, J. R. C. e. (2024). Julgamento de apelação mais rápido do mundo no Tribunal de Justiça de São Paulo. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-fev-16/julgamento-de-apelacao-mais-rapido-do-mundo-no-tribunal-de-justica-de-sao-paulo/
NLM
Tucci JRC e. Julgamento de apelação mais rápido do mundo no Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-16/julgamento-de-apelacao-mais-rapido-do-mundo-no-tribunal-de-justica-de-sao-paulo/
Vancouver
Tucci JRC e. Julgamento de apelação mais rápido do mundo no Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-fev-16/julgamento-de-apelacao-mais-rapido-do-mundo-no-tribunal-de-justica-de-sao-paulo/
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Temas 881 e 885: entre a segurança jurídica e a igualdade concorrencial (2023)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, SEGURANÇA JURÍDICA
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SCAFF, Fernando Facury. Temas 881 e 885: entre a segurança jurídica e a igualdade concorrencial. Consultor Jurídico. São Paulo: 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mar-06/justica-tributaria-temas-881-885-seguranca-juridica-igualdade-concorrencial. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2023
APA
Scaff, F. F. (2023). Temas 881 e 885: entre a segurança jurídica e a igualdade concorrencial. Consultor Jurídico. São Paulo: 2023. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-mar-06/justica-tributaria-temas-881-885-seguranca-juridica-igualdade-concorrencial
NLM
Scaff FF. Temas 881 e 885: entre a segurança jurídica e a igualdade concorrencial [Internet]. Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-mar-06/justica-tributaria-temas-881-885-seguranca-juridica-igualdade-concorrencial
Vancouver
Scaff FF. Temas 881 e 885: entre a segurança jurídica e a igualdade concorrencial [Internet]. Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-mar-06/justica-tributaria-temas-881-885-seguranca-juridica-igualdade-concorrencial
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Segurança da coisa julgada em decisões de controle concentrado de constitucionalidade (2023)
Torres, Heleno Taveira
Unidade: FD
Subjects: COISA JULGADA, SEGURANÇA JURÍDICA
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TORRES, Heleno Taveira. Segurança da coisa julgada em decisões de controle concentrado de constitucionalidade. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-30/consultor-tributario-seguranca-juridica-coisa-julgada-decisoes-stf. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2023
APA
Torres, H. T. (2023). Segurança da coisa julgada em decisões de controle concentrado de constitucionalidade. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-ago-30/consultor-tributario-seguranca-juridica-coisa-julgada-decisoes-stf
NLM
Torres HT. Segurança da coisa julgada em decisões de controle concentrado de constitucionalidade [Internet]. 2023 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-ago-30/consultor-tributario-seguranca-juridica-coisa-julgada-decisoes-stf
Vancouver
Torres HT. Segurança da coisa julgada em decisões de controle concentrado de constitucionalidade [Internet]. 2023 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-ago-30/consultor-tributario-seguranca-juridica-coisa-julgada-decisoes-stf
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Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital (2022)
Campilongo, Celso Fernandes
Source: ConJur. Unidade: FD
Subjects: SEGURANÇA JURÍDICA, TECNOLOGIA, DIREITOS REAIS
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CAMPILONGO, Celso Fernandes. Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/celso-campilongo-fe-publica-seguranca-juridica-assinatura-digital. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2022
APA
Campilongo, C. F. (2022). Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/celso-campilongo-fe-publica-seguranca-juridica-assinatura-digital
NLM
Campilongo CF. Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/celso-campilongo-fe-publica-seguranca-juridica-assinatura-digital
Vancouver
Campilongo CF. Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/celso-campilongo-fe-publica-seguranca-juridica-assinatura-digital
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Até que ponto as decisões judiciais são confiáveis? (2022)
Tucci, José Rogério Cruz e
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: DECISÃO JUDICIAL, SEGURANÇA JURÍDICA
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TUCCI, José Rogério Cruz e. Até que ponto as decisões judiciais são confiáveis?. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 08 ago. 2024. , 2022
APA
Tucci, J. R. C. e. (2022). Até que ponto as decisões judiciais são confiáveis? Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Tucci JRC e. Até que ponto as decisões judiciais são confiáveis? Consultor Jurídico. 2022 ;08 fe 2022[citado 2024 ago. 08 ]
Vancouver
Tucci JRC e. Até que ponto as decisões judiciais são confiáveis? Consultor Jurídico. 2022 ;08 fe 2022[citado 2024 ago. 08 ]
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Perspectivas econômicas e regulatórias para os criptoativos (2022)
Rodas, João Grandino
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: DINHEIRO ELETRÔNICO, SEGURANÇA JURÍDICA
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RODAS, João Grandino. Perspectivas econômicas e regulatórias para os criptoativos. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 08 ago. 2024. , 2022
APA
Rodas, J. G. (2022). Perspectivas econômicas e regulatórias para os criptoativos. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Rodas JG. Perspectivas econômicas e regulatórias para os criptoativos. Consultor Jurídico. 2022 ;10 fe 2022[citado 2024 ago. 08 ]
Vancouver
Rodas JG. Perspectivas econômicas e regulatórias para os criptoativos. Consultor Jurídico. 2022 ;10 fe 2022[citado 2024 ago. 08 ]
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A inconstitucionalidade da PEC dos precatórios: proposta agride cláusula pétrea constitucional e projeta ambiente econômico dantesco, de insegurança jurídica e calote fracionado (2021)
Siqueira, Germano Silveira de; Feliciano, Guilherme Guimarães
Source: JOTA. Unidade: FD
Subjects: PRECATÓRIO, SEGURANÇA JURÍDICA
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SIQUEIRA, Germano Silveira de e FELICIANO, Guilherme Guimarães. A inconstitucionalidade da PEC dos precatórios: proposta agride cláusula pétrea constitucional e projeta ambiente econômico dantesco, de insegurança jurídica e calote fracionado. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/pec-dos-precatorios-inconstitucional-09112021. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2021
APA
Siqueira, G. S. de, & Feliciano, G. G. (2021). A inconstitucionalidade da PEC dos precatórios: proposta agride cláusula pétrea constitucional e projeta ambiente econômico dantesco, de insegurança jurídica e calote fracionado. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/pec-dos-precatorios-inconstitucional-09112021
NLM
Siqueira GS de, Feliciano GG. A inconstitucionalidade da PEC dos precatórios: proposta agride cláusula pétrea constitucional e projeta ambiente econômico dantesco, de insegurança jurídica e calote fracionado [Internet]. JOTA. 2021 ;09 no 2021[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/pec-dos-precatorios-inconstitucional-09112021
Vancouver
Siqueira GS de, Feliciano GG. A inconstitucionalidade da PEC dos precatórios: proposta agride cláusula pétrea constitucional e projeta ambiente econômico dantesco, de insegurança jurídica e calote fracionado [Internet]. JOTA. 2021 ;09 no 2021[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/pec-dos-precatorios-inconstitucional-09112021
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Pandemia reforça a importância do direito financeiro: 2021 foi difícil para aqueles que lutam por um ordenamento jurídico coeso, eficiente e capaz de oferecer segurança jurídica (2021)
Conti, José Maurício
Source: JOTA. Unidade: FD
Subjects: COVID-19, SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
CONTI, José Maurício. Pandemia reforça a importância do direito financeiro: 2021 foi difícil para aqueles que lutam por um ordenamento jurídico coeso, eficiente e capaz de oferecer segurança jurídica. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/pandemia-reforca-a-importancia-da-lula-pelo-direito-financeiro-30122021. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2021
APA
Conti, J. M. (2021). Pandemia reforça a importância do direito financeiro: 2021 foi difícil para aqueles que lutam por um ordenamento jurídico coeso, eficiente e capaz de oferecer segurança jurídica. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/pandemia-reforca-a-importancia-da-lula-pelo-direito-financeiro-30122021
NLM
Conti JM. Pandemia reforça a importância do direito financeiro: 2021 foi difícil para aqueles que lutam por um ordenamento jurídico coeso, eficiente e capaz de oferecer segurança jurídica [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/pandemia-reforca-a-importancia-da-lula-pelo-direito-financeiro-30122021
Vancouver
Conti JM. Pandemia reforça a importância do direito financeiro: 2021 foi difícil para aqueles que lutam por um ordenamento jurídico coeso, eficiente e capaz de oferecer segurança jurídica [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/pandemia-reforca-a-importancia-da-lula-pelo-direito-financeiro-30122021
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Inconstitucionalidade não modulável: reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica (2021)
Salomão Filho, Calixto
Source: JOTA. Unidade: FD
Subjects: PATENTE, SEGURANÇA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SALOMÃO FILHO, Calixto. Inconstitucionalidade não modulável: reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inconstitucionalidade-nao-modulavel-10052021. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2021
APA
Salomão Filho, C. (2021). Inconstitucionalidade não modulável: reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inconstitucionalidade-nao-modulavel-10052021
NLM
Salomão Filho C. Inconstitucionalidade não modulável: reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inconstitucionalidade-nao-modulavel-10052021
Vancouver
Salomão Filho C. Inconstitucionalidade não modulável: reconhecer que inconstitucionalidade afeta tanto patentes concedidas como a conceder é fator de segurança jurídica [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inconstitucionalidade-nao-modulavel-10052021
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Controle de políticas públicas e ciúme institucional: a maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles (2021)
Bucci, Maria Paula Dallari ; Motta, Fabrício
Source: JOTA. Unidade: RUSP
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICAS PÚBLICAS, SEGURANÇA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BUCCI, Maria Paula Dallari e MOTTA, Fabrício. Controle de políticas públicas e ciúme institucional: a maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles. JOTA. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/controle-de-politicas-publicas-e-ciume-institucional-22032021. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2021
APA
Bucci, M. P. D., & Motta, F. (2021). Controle de políticas públicas e ciúme institucional: a maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles. JOTA. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/controle-de-politicas-publicas-e-ciume-institucional-22032021
NLM
Bucci MPD, Motta F. Controle de políticas públicas e ciúme institucional: a maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/controle-de-politicas-publicas-e-ciume-institucional-22032021
Vancouver
Bucci MPD, Motta F. Controle de políticas públicas e ciúme institucional: a maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/controle-de-politicas-publicas-e-ciume-institucional-22032021
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Acordos de leniência e sua opinibilidade erga omnes (2021)
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Source: JOTA. Unidade: FD
Assunto: SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Acordos de leniência e sua opinibilidade erga omnes. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-administrativo-sancionador/acordos-de-leniencia-e-sua-oponibilidade-erga-omnes-03032021. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2021
APA
Oliveira, G. H. J. de. (2021). Acordos de leniência e sua opinibilidade erga omnes. JOTA. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-administrativo-sancionador/acordos-de-leniencia-e-sua-oponibilidade-erga-omnes-03032021
NLM
Oliveira GHJ de. Acordos de leniência e sua opinibilidade erga omnes [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-administrativo-sancionador/acordos-de-leniencia-e-sua-oponibilidade-erga-omnes-03032021
Vancouver
Oliveira GHJ de. Acordos de leniência e sua opinibilidade erga omnes [Internet]. JOTA. 2021 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-administrativo-sancionador/acordos-de-leniencia-e-sua-oponibilidade-erga-omnes-03032021
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Interpretação literal das isenções é garantia de segurança jurídica (2020)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Interpretação literal das isenções é garantia de segurança jurídica. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-20/consultor-tributario-interpretacao-literal-isencoes-garantia-seguranca-juridica. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2020
APA
Tôrres, H. T. (2020). Interpretação literal das isenções é garantia de segurança jurídica. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-mai-20/consultor-tributario-interpretacao-literal-isencoes-garantia-seguranca-juridica
NLM
Tôrres HT. Interpretação literal das isenções é garantia de segurança jurídica [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mai-20/consultor-tributario-interpretacao-literal-isencoes-garantia-seguranca-juridica
Vancouver
Tôrres HT. Interpretação literal das isenções é garantia de segurança jurídica [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mai-20/consultor-tributario-interpretacao-literal-isencoes-garantia-seguranca-juridica
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Duração razoável do processo nos países da zona do euro (2020)
Tucci, José Rogério Cruz e
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: PRAZO (DIREITO CIVIL), PROCESSO CIVIL, SEGURANÇA JURÍDICA, UNIÃO EUROPEIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TUCCI, José Rogério Cruz e. Duração razoável do processo nos países da zona do euro. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-15/paradoxo-corte-duracao-razoavel-processo-paises-zona-euro. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2020
APA
Tucci, J. R. C. e. (2020). Duração razoável do processo nos países da zona do euro. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-set-15/paradoxo-corte-duracao-razoavel-processo-paises-zona-euro
NLM
Tucci JRC e. Duração razoável do processo nos países da zona do euro [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-set-15/paradoxo-corte-duracao-razoavel-processo-paises-zona-euro
Vancouver
Tucci JRC e. Duração razoável do processo nos países da zona do euro [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-set-15/paradoxo-corte-duracao-razoavel-processo-paises-zona-euro
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Acordo de leniência na lei anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica - Parte 1 (2019)
Marrara, Thiago
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO, ACORDO DE LENIÊNCIA, CORRUPÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARRARA, Thiago. Acordo de leniência na lei anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica - Parte 1. . São Paulo, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2019/08/09/acordo-leniencia-lei-anticorrupcao/. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2019
APA
Marrara, T. (2019). Acordo de leniência na lei anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica - Parte 1. São Paulo, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://genjuridico.com.br/2019/08/09/acordo-leniencia-lei-anticorrupcao/
NLM
Marrara T. Acordo de leniência na lei anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica - Parte 1 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://genjuridico.com.br/2019/08/09/acordo-leniencia-lei-anticorrupcao/
Vancouver
Marrara T. Acordo de leniência na lei anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica - Parte 1 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://genjuridico.com.br/2019/08/09/acordo-leniencia-lei-anticorrupcao/
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Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP (2019)
Tojal, Sebastião Botto de Barros
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO, SEGURANÇA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-out-23/leniencias-questao-acordos-colaborativos-limites-independencia-funcional-mp. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2019
APA
Tojal, S. B. de B. (2019). Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-out-23/leniencias-questao-acordos-colaborativos-limites-independencia-funcional-mp
NLM
Tojal SB de B. Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-23/leniencias-questao-acordos-colaborativos-limites-independencia-funcional-mp
Vancouver
Tojal SB de B. Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-23/leniencias-questao-acordos-colaborativos-limites-independencia-funcional-mp
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Acordo de leniência na lei anticorrupção: parte 5 (2019)
Marrara, Thiago
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO, ACORDO DE LENIÊNCIA, CORRUPÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARRARA, Thiago. Acordo de leniência na lei anticorrupção: parte 5. . São Paulo, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2019/09/05/estrangulamento-seguranca-juridica/. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2019
APA
Marrara, T. (2019). Acordo de leniência na lei anticorrupção: parte 5. São Paulo, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://genjuridico.com.br/2019/09/05/estrangulamento-seguranca-juridica/
NLM
Marrara T. Acordo de leniência na lei anticorrupção: parte 5 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://genjuridico.com.br/2019/09/05/estrangulamento-seguranca-juridica/
Vancouver
Marrara T. Acordo de leniência na lei anticorrupção: parte 5 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://genjuridico.com.br/2019/09/05/estrangulamento-seguranca-juridica/
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Lei da Liberdade Econômica é bem vinda, mas não aplicável às relações de consumo (2019)
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO, AUTONOMIA DA VONTADE, SEGURANÇA JURÍDICA, ECONOMIA
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ABNT
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Lei da Liberdade Econômica é bem vinda, mas não aplicável às relações de consumo. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/direito-civil-atual-lei-liberdade-economica-bem-vinda. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2019
APA
Pfeiffer, R. A. C. (2019). Lei da Liberdade Econômica é bem vinda, mas não aplicável às relações de consumo. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/direito-civil-atual-lei-liberdade-economica-bem-vinda
NLM
Pfeiffer RAC. Lei da Liberdade Econômica é bem vinda, mas não aplicável às relações de consumo [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/direito-civil-atual-lei-liberdade-economica-bem-vinda
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Pfeiffer RAC. Lei da Liberdade Econômica é bem vinda, mas não aplicável às relações de consumo [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-30/direito-civil-atual-lei-liberdade-economica-bem-vinda
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Quem controlao o controlador ? Considerações sobre as alterações na Lindb (2018)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO FINANCEIRO, DEMOCRACIA, SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Quem controlao o controlador ? Considerações sobre as alterações na Lindb. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-abr-17/quem-controla-controlador-notas-alteracoes-lindb. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2018
APA
Scaff, F. F. (2018). Quem controlao o controlador ? Considerações sobre as alterações na Lindb. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-abr-17/quem-controla-controlador-notas-alteracoes-lindb
NLM
Scaff FF. Quem controlao o controlador ? Considerações sobre as alterações na Lindb [Internet]. Consultor Jurídico. 2018 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-abr-17/quem-controla-controlador-notas-alteracoes-lindb
Vancouver
Scaff FF. Quem controlao o controlador ? Considerações sobre as alterações na Lindb [Internet]. Consultor Jurídico. 2018 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-abr-17/quem-controla-controlador-notas-alteracoes-lindb
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Insegurança jurídica sobre tabelamento de frete precisa ser afastada (2018)
Rodas, João Grandino
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: CONTRATO DE FRETAMENTO, SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
RODAS, João Grandino. Insegurança jurídica sobre tabelamento de frete precisa ser afastada. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-01/olhar-economico-inseguranca-juridica-tabelamento-frete-afastada. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2018
APA
Rodas, J. G. (2018). Insegurança jurídica sobre tabelamento de frete precisa ser afastada. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-nov-01/olhar-economico-inseguranca-juridica-tabelamento-frete-afastada
NLM
Rodas JG. Insegurança jurídica sobre tabelamento de frete precisa ser afastada [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;01 no 2018[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-nov-01/olhar-economico-inseguranca-juridica-tabelamento-frete-afastada
Vancouver
Rodas JG. Insegurança jurídica sobre tabelamento de frete precisa ser afastada [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;01 no 2018[citado 2024 ago. 08 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-nov-01/olhar-economico-inseguranca-juridica-tabelamento-frete-afastada
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Infração contra a ordem econômica: parâmetros para superação da insegurança jurídica no Direito Administrativo da concorrência (2018)
Marrara, Thiago
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONCORRÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA
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ABNT
MARRARA, Thiago. Infração contra a ordem econômica: parâmetros para superação da insegurança jurídica no Direito Administrativo da concorrência. . São Paulo, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2018/09/13/infracao-contra-ordem-economica-parametros-para-superacao-da-inseguranca-juridica-no-direito-administrativo-da-concorrencia/. Acesso em: 08 ago. 2024. , 2018
APA
Marrara, T. (2018). Infração contra a ordem econômica: parâmetros para superação da insegurança jurídica no Direito Administrativo da concorrência. São Paulo, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://genjuridico.com.br/2018/09/13/infracao-contra-ordem-economica-parametros-para-superacao-da-inseguranca-juridica-no-direito-administrativo-da-concorrencia/
NLM
Marrara T. Infração contra a ordem econômica: parâmetros para superação da insegurança jurídica no Direito Administrativo da concorrência [Internet]. 2018 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://genjuridico.com.br/2018/09/13/infracao-contra-ordem-economica-parametros-para-superacao-da-inseguranca-juridica-no-direito-administrativo-da-concorrencia/
Vancouver
Marrara T. Infração contra a ordem econômica: parâmetros para superação da insegurança jurídica no Direito Administrativo da concorrência [Internet]. 2018 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://genjuridico.com.br/2018/09/13/infracao-contra-ordem-economica-parametros-para-superacao-da-inseguranca-juridica-no-direito-administrativo-da-concorrencia/

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