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Parte de monografia/livro
Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais (2017)
Silveira, Renato de Mello Jorge ; Naves, José Paulo Micheletto
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Assuntos: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL
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ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
A consumação do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte, do Código penal) ocorre no momento da inversão da posse do objeto material por parte do funcionário público (2017)
Silveira, Renato de Mello Jorge ; Naves, José Paulo Micheletto
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Assuntos: PECULATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, CRIME MATERIAL, SERVIDOR PÚBLICO
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ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. A consumação do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte, do Código penal) ocorre no momento da inversão da posse do objeto material por parte do funcionário público. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). A consumação do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte, do Código penal) ocorre no momento da inversão da posse do objeto material por parte do funcionário público. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. A consumação do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte, do Código penal) ocorre no momento da inversão da posse do objeto material por parte do funcionário público. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. A consumação do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte, do Código penal) ocorre no momento da inversão da posse do objeto material por parte do funcionário público. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
Não há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles não pressupõe a do outro (2017)
Costa, Helena Regina Lobo da
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Assuntos: CORRUPÇÃO, PECULATO, SERVIDOR PÚBLICO, TIPICIDADE
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ABNT
COSTA, Helena Regina Lobo da. Não há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles não pressupõe a do outro. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Costa, H. R. L. da. (2017). Não há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles não pressupõe a do outro. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Costa HRL da. Não há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles não pressupõe a do outro. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Costa HRL da. Não há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles não pressupõe a do outro. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Monografia/livro
Greve do servidor público (2017)
Martins, Sérgio Pinto
Unidade: FD
Assuntos: GREVE GERAL, LOCAUTE, SERVIDOR PÚBLICO
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ABNT
MARTINS, Sérgio Pinto. Greve do servidor público. . São Paulo: Atlas. . Acesso em: 20 out. 2024. , 2017
APA
Martins, S. P. (2017). Greve do servidor público. São Paulo: Atlas.
NLM
Martins SP. Greve do servidor público. 2017 ;[citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Martins SP. Greve do servidor público. 2017 ;[citado 2024 out. 20 ]
Tese (Doutorado)
As relações coletivas de trabalho no setor público e a interpretação do direito (2017)
Araujo, Edson Gramuglia; Freitas Junior, Antonio Rodrigues de (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SINDICALISMO, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, DIREITO DE GREVE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DECISÃO JUDICIAL
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ABNT
ARAUJO, Edson Gramuglia. As relações coletivas de trabalho no setor público e a interpretação do direito. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-172713/. Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Araujo, E. G. (2017). As relações coletivas de trabalho no setor público e a interpretação do direito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-172713/
NLM
Araujo EG. As relações coletivas de trabalho no setor público e a interpretação do direito [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-172713/
Vancouver
Araujo EG. As relações coletivas de trabalho no setor público e a interpretação do direito [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-172713/
Parte de monografia/livro
O conceito de funcionário público e a administração pública nacional ou estrangeira na lei anticorrupção (2017)
Greco Filho, Vicente; Rassi, João Daniel
Fonte: Temas de processo administrativo. Unidade: FD
Assuntos: SERVIDOR PÚBLICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CORRUPÇÃO
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ABNT
GRECO FILHO, Vicente e RASSI, João Daniel. O conceito de funcionário público e a administração pública nacional ou estrangeira na lei anticorrupção. Temas de processo administrativo. Tradução . São Paulo: Contracorrente, 2017. p. 370 ; 23 cm. . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Greco Filho, V., & Rassi, J. D. (2017). O conceito de funcionário público e a administração pública nacional ou estrangeira na lei anticorrupção. In Temas de processo administrativo (p. 370 ; 23 cm). São Paulo: Contracorrente.
NLM
Greco Filho V, Rassi JD. O conceito de funcionário público e a administração pública nacional ou estrangeira na lei anticorrupção. In: Temas de processo administrativo. São Paulo: Contracorrente; 2017. p. 370 ; 23 cm.[citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Greco Filho V, Rassi JD. O conceito de funcionário público e a administração pública nacional ou estrangeira na lei anticorrupção. In: Temas de processo administrativo. São Paulo: Contracorrente; 2017. p. 370 ; 23 cm.[citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
Comete o crime de extorsão, e não o de concussão, o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida (2017)
Costa, Helena Regina Lobo da
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Assuntos: CONCUSSÃO, EXTORSÃO, SERVIDOR PÚBLICO, VIOLÊNCIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
COSTA, Helena Regina Lobo da. Comete o crime de extorsão, e não o de concussão, o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Costa, H. R. L. da. (2017). Comete o crime de extorsão, e não o de concussão, o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Costa HRL da. Comete o crime de extorsão, e não o de concussão, o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Costa HRL da. Comete o crime de extorsão, e não o de concussão, o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Dissertação (Mestrado)
Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação (2017)
Lago, Natasha do; Bottini, Pierpaolo Cruz (Orientador)
Unidade: FD
Assuntos: CORRUPÇÃO, CRIME ECONÔMICO, EXTRATERRITORIALIDADE, COMÉRCIO INTERNACIONAL, TIPICIDADE, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO INTERNACIONAL PENAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LAGO, Natasha do. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/. Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Lago, N. do. (2017). Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/
NLM
Lago N do. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/
Vancouver
Lago N do. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/
Parte de monografia/livro
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. (Súmula 147/STJ) (2017)
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal. Unidade: FD
Assuntos: JUSTIÇA FEDERAL, SERVIDOR PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. (Súmula 147/STJ). Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Badaró, G. H. R. I. (2017). Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. (Súmula 147/STJ). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Badaró GHRI. Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. (Súmula 147/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Badaró GHRI. Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. (Súmula 147/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal (2017)
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Nohara, Irene Patrícia
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Assuntos: PROCESSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCESSO PENAL, SERVIDOR PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella e NOHARA, Irene Patrícia. As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Di Pietro, M. S. Z., & Nohara, I. P. (2017). As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Di Pietro MSZ, Nohara IP. As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Di Pietro MSZ, Nohara IP. As instâncias administrativa e penal são independentes entre si, salvo quando reconhecida a inexistência do fato ou a negativa de autoria na esfera criminal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ) (2017)
Silveira, Renato de Mello Jorge ; Naves, José Paulo Micheletto
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Assuntos: PROCESSO PENAL, INQUÉRITO POLICIAL, PECULATO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, SERVIDOR PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ). Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
É legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos, no que tange à percepção da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, instituída pela Lei 9.678/1998, tendo em vista a natureza da gratificação, cujo percentual depende da produtividade do servidor em atividade (2017)
Bucci, Maria Paula Dallari
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Assuntos: SERVIDOR PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO, SALÁRIOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BUCCI, Maria Paula Dallari. É legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos, no que tange à percepção da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, instituída pela Lei 9.678/1998, tendo em vista a natureza da gratificação, cujo percentual depende da produtividade do servidor em atividade. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Bucci, M. P. D. (2017). É legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos, no que tange à percepção da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, instituída pela Lei 9.678/1998, tendo em vista a natureza da gratificação, cujo percentual depende da produtividade do servidor em atividade. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Bucci MPD. É legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos, no que tange à percepção da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, instituída pela Lei 9.678/1998, tendo em vista a natureza da gratificação, cujo percentual depende da produtividade do servidor em atividade. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Bucci MPD. É legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos, no que tange à percepção da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, instituída pela Lei 9.678/1998, tendo em vista a natureza da gratificação, cujo percentual depende da produtividade do servidor em atividade. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
O termo inicial do prazo prescricional em processo administrativo disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela Administração, conforme prevê o art. 142, § 1º, da Lei 8.112/90 (2017)
Araújo, Edmir Netto de
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Unidade: FD
Assuntos: PROCESSO DISCIPLINAR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, SERVIDOR PÚBLICO, PRESCRIÇÃO (PROCESSO CIVIL)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ARAÚJO, Edmir Netto de. O termo inicial do prazo prescricional em processo administrativo disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela Administração, conforme prevê o art. 142, § 1º, da Lei 8.112/90. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Araújo, E. N. de. (2017). O termo inicial do prazo prescricional em processo administrativo disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela Administração, conforme prevê o art. 142, § 1º, da Lei 8.112/90. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais.
NLM
Araújo EN de. O termo inicial do prazo prescricional em processo administrativo disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela Administração, conforme prevê o art. 142, § 1º, da Lei 8.112/90. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Araújo EN de. O termo inicial do prazo prescricional em processo administrativo disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela Administração, conforme prevê o art. 142, § 1º, da Lei 8.112/90. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria pública, são considerados funcionários públicos para fins penais, nos termos do art. 327 do Código penal (2017)
Silveira, Renato de Mello Jorge ; Naves, José Paulo Micheletto
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Assuntos: SERVIDOR PÚBLICO, DEFENSOR DATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria pública, são considerados funcionários públicos para fins penais, nos termos do art. 327 do Código penal. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria pública, são considerados funcionários públicos para fins penais, nos termos do art. 327 do Código penal. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria pública, são considerados funcionários públicos para fins penais, nos termos do art. 327 do Código penal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria pública, são considerados funcionários públicos para fins penais, nos termos do art. 327 do Código penal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
A prática de crime contra a administração pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base (2017)
Silveira, Renato de Mello Jorge ; Naves, José Paulo Micheletto
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Assuntos: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. A prática de crime contra a administração pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). A prática de crime contra a administração pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. A prática de crime contra a administração pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. A prática de crime contra a administração pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Parte de monografia/livro
A elementar do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público (2017)
Silveira, Renato de Mello Jorge ; Naves, José Paulo Micheletto
Fonte: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Assuntos: PECULATO, CONCURSO DE PESSOAS, SERVIDOR PÚBLICO
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ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. A elementar do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 20 out. 2024.
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). A elementar do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. A elementar do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. A elementar do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 20 ]

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