Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação (2017)
- Authors:
- Autor USP: LAGO, NATASHA DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-025946
- Subjects: CORRUPÇÃO; CRIME ECONÔMICO; EXTRATERRITORIALIDADE; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TIPICIDADE; SERVIDOR PÚBLICO; DIREITO INTERNACIONAL PENAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa o crime de corrupção praticado em contexto internacional à luz do conceito de dupla incriminação nos casos de extraterritorialidade condicionada, dividindose em três partes. A primeira parte trata dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional e estuda seus elementos constitutivos. A segunda parte discute os critérios da lei penal no espaço e trata da extraterritorialidade, explicando em que consiste a condição de dupla incriminação. A terceira parte, por fim, analisa hipóteses práticas problematizando a condição de dupla incriminação em situações que envolvem (i) a definição de funcionário público; (ii) os denominados “pagamentos de facilitação”; (iii) a extorsão e a concussão comercial; e (iv) a defesa afirmativa de lei local da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
LAGO, Natasha do. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/. Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Lago, N. do. (2017). Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/ -
NLM
Lago N do. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/ -
Vancouver
Lago N do. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-025946/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-025946 (Fonte: oaDOI API)
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