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Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LAGO, NATASHA DO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: CORRUPÇÃO; CRIME ECONÔMICO; EXTRATERRITORIALIDADE; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TIPICIDADE; SERVIDOR PÚBLICO; DIREITO INTERNACIONAL PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho analisa o crime de corrupção praticado em contexto internacional à luz do conceito de dupla incriminação nos casos de extraterritorialidade condicionada, dividindose em três partes. A primeira parte trata dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional e estuda seus elementos constitutivos. A segunda parte discute os critérios da lei penal no espaço e trata da extraterritorialidade, explicando em que consiste a condição de dupla incriminação. A terceira parte, por fim, analisa hipóteses práticas problematizando a condição de dupla incriminação em situações que envolvem (i) a definição de funcionário público; (ii) os denominados “pagamentos de facilitação”; (iii) a extorsão e a concussão comercial; e (iv) a defesa afirmativa de lei local da Lei Anticorrupção dos Estados Unidos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.05.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      LAGO, Natasha do; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Lago, N. do, & Bottini, P. C. (2017). Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lago N do, Bottini PC. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação. 2017 ;
    • Vancouver

      Lago N do, Bottini PC. Corrupção e extraterritorialidade: uma análise da condição de dupla incriminação. 2017 ;

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