A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ) (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, RENATO DE MELLO JORGE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PROCESSO PENAL; INQUÉRITO POLICIAL; PECULATO; PROCEDIMENTO ESPECIAL; SERVIDOR PÚBLICO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Thomson Reuters Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1-
-
ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ). Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 10 maio 2025. -
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. -
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2025 maio 10 ] -
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do Código de processo penal, não é necessária quando a ação penal for precedida de inquérito policial: (Súmula 330/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2025 maio 10 ] - Linhas reitoras da adequação social em direito penal
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