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  • Unidade: FD

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, COMÉRCIO ELETRÔNICO, ACORDOS INTERNACIONAIS

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      PIGNATARI, Leonardo Thomaz. O artigo 2º da convenção-modelo da OCDE e a tributação da economia digital. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04042023-180148/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Pignatari, L. T. (2023). O artigo 2º da convenção-modelo da OCDE e a tributação da economia digital (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04042023-180148/
    • NLM

      Pignatari LT. O artigo 2º da convenção-modelo da OCDE e a tributação da economia digital [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04042023-180148/
    • Vancouver

      Pignatari LT. O artigo 2º da convenção-modelo da OCDE e a tributação da economia digital [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04042023-180148/
  • Unidade: FD

    Subjects: ECONOMIA POLÍTICA, BITRIBUTAÇÃO, TRANSNACIONALISMO

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    • ABNT

      DESTRUTI, Paula Zugaib. Participação do estado na expansão dos investimentos diretos no exterior: transnacionais brasileiras e tributação. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28082023-154600. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Destruti, P. Z. (2023). Participação do estado na expansão dos investimentos diretos no exterior: transnacionais brasileiras e tributação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28082023-154600
    • NLM

      Destruti PZ. Participação do estado na expansão dos investimentos diretos no exterior: transnacionais brasileiras e tributação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28082023-154600
    • Vancouver

      Destruti PZ. Participação do estado na expansão dos investimentos diretos no exterior: transnacionais brasileiras e tributação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2023.tde-28082023-154600
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, CAPITAL (ECONOMIA), BITRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      BEZ-BATTI, Gabriel. A regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital nos acordos para evitar a bitributação. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22082023-155127/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Bez-Batti, G. (2023). A regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital nos acordos para evitar a bitributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22082023-155127/
    • NLM

      Bez-Batti G. A regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital nos acordos para evitar a bitributação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22082023-155127/
    • Vancouver

      Bez-Batti G. A regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital nos acordos para evitar a bitributação [Internet]. 2023 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22082023-155127/
  • Unidade: FD

    Subjects: BITRIBUTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, EMPRESAS MULTINACIONAIS, RESIDÊNCIA DOMICILIAR, DIREITO TRIBUTÁRIO, ACORDOS INTERNACIONAIS

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    • ABNT

      CARDIN, Guilherme Silva Galdino. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação. 2022. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-115159/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Cardin, G. S. G. (2022). A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-115159/
    • NLM

      Cardin GSG. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-115159/
    • Vancouver

      Cardin GSG. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação [Internet]. 2022 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092022-115159/
  • Unidade: FD

    Subjects: BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTAÇÃO, TRATADOS INTERNACIONAIS

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    • ABNT

      SANTOS, Ramon Tomazela. A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-073001/pt-br.php. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Santos, R. T. (2021). A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-073001/pt-br.php
    • NLM

      Santos RT. A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-073001/pt-br.php
    • Vancouver

      Santos RT. A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23092022-073001/pt-br.php
  • Unidade: FD

    Subjects: SOFTWARES, CONTRATO COMERCIAL, BITRIBUTAÇÃO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

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    • ABNT

      MORAES, Thaís Chanes de. Qualificação dos contratos de licenciamento de software: uma análise dos critérios atualmente utilizados para a resolução dos conflitos de competência. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-090344. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Moraes, T. C. de. (2021). Qualificação dos contratos de licenciamento de software: uma análise dos critérios atualmente utilizados para a resolução dos conflitos de competência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-090344
    • NLM

      Moraes TC de. Qualificação dos contratos de licenciamento de software: uma análise dos critérios atualmente utilizados para a resolução dos conflitos de competência [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-090344
    • Vancouver

      Moraes TC de. Qualificação dos contratos de licenciamento de software: uma análise dos critérios atualmente utilizados para a resolução dos conflitos de competência [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-13072022-090344
  • Unidade: FD

    Subjects: ILÍCITO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, BITRIBUTAÇÃO, POLÍTICA FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, ACORDOS INTERNACIONAIS

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    • ABNT

      CARVALHO, Lucas de Lima. As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional. 2021. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072022-085548/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Carvalho, L. de L. (2021). As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072022-085548/
    • NLM

      Carvalho L de L. As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072022-085548/
    • Vancouver

      Carvalho L de L. As normas antielusivas definidas como padrão mínimo do plano de ação BEPS nos acordos contra a dupla tributação da renda pós-BEPS: uma proposta da harmonização fiscal internacional [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15072022-085548/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ACORDOS INTERNACIONAIS, BITRIBUTAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL, ABUSO DO PODER ECONÔMICO

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    • ABNT

      PEGORARO, Andressa. Limites do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação: a Cláusula de Principal Propósito (“PPT”). 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-223359/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Pegoraro, A. (2020). Limites do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação: a Cláusula de Principal Propósito (“PPT”) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-223359/
    • NLM

      Pegoraro A. Limites do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação: a Cláusula de Principal Propósito (“PPT”) [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-223359/
    • Vancouver

      Pegoraro A. Limites do planejamento tributário internacional por meio de acordos de bitributação: a Cláusula de Principal Propósito (“PPT”) [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05052021-223359/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL, RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO, BITRIBUTAÇÃO, COMÉRCIO ELETRÔNICO

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    • ABNT

      FIGUEIREDO, Diogo de Andrade. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Figueiredo, D. de A. (2020). A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/
    • NLM

      Figueiredo D de A. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/
    • Vancouver

      Figueiredo D de A. A adequação da teoria da fonte na economia digital: a relevância do mercado consumidor na determinação do direito às bases tributárias em operações transnacionais B2B [Internet]. 2020 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032021-003320/
  • Source: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, BITRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      ROTHMANN, Gerd Willi. Do bis in idem ao solve et repete: o Leviathan paulistano ataca: aforismo e desaforos. Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2020. . . Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Rothmann, G. W. (2020). Do bis in idem ao solve et repete: o Leviathan paulistano ataca: aforismo e desaforos. In Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Rothmann GW. Do bis in idem ao solve et repete: o Leviathan paulistano ataca: aforismo e desaforos. In: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros; 2020. [citado 2026 abr. 29 ]
    • Vancouver

      Rothmann GW. Do bis in idem ao solve et repete: o Leviathan paulistano ataca: aforismo e desaforos. In: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros; 2020. [citado 2026 abr. 29 ]
  • Source: Anais : 7º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, 22, 23, 24 de agosto de 2018 em São Paulo, FDUSP, SP. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, BITRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      ROTHMANN, Gerd Willi. Principal purpose test previsto na ação 6 do BEPS. Anais : 7º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, 22, 23, 24 de agosto de 2018 em São Paulo, FDUSP, SP. Tradução . São Paulo: IBDT, 2019. . Disponível em: http://ibdt.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2019/07/LivroAnais_VIICongresso_001-454_27Set2019.pdf. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Rothmann, G. W. (2019). Principal purpose test previsto na ação 6 do BEPS. In Anais : 7º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, 22, 23, 24 de agosto de 2018 em São Paulo, FDUSP, SP. São Paulo: IBDT. Recuperado de http://ibdt.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2019/07/LivroAnais_VIICongresso_001-454_27Set2019.pdf
    • NLM

      Rothmann GW. Principal purpose test previsto na ação 6 do BEPS [Internet]. In: Anais : 7º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, 22, 23, 24 de agosto de 2018 em São Paulo, FDUSP, SP. São Paulo: IBDT; 2019. [citado 2026 abr. 29 ] Available from: http://ibdt.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2019/07/LivroAnais_VIICongresso_001-454_27Set2019.pdf
    • Vancouver

      Rothmann GW. Principal purpose test previsto na ação 6 do BEPS [Internet]. In: Anais : 7º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, 22, 23, 24 de agosto de 2018 em São Paulo, FDUSP, SP. São Paulo: IBDT; 2019. [citado 2026 abr. 29 ] Available from: http://ibdt.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2019/07/LivroAnais_VIICongresso_001-454_27Set2019.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO DE RENDA, BITRIBUTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIREITO TRIBUTÁRIO

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    • ABNT

      APELBAUM, Ronaldo. A tributação dos serviços importados nas convenções para evitar a dupla tributação. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-133011/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Apelbaum, R. (2018). A tributação dos serviços importados nas convenções para evitar a dupla tributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-133011/
    • NLM

      Apelbaum R. A tributação dos serviços importados nas convenções para evitar a dupla tributação [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-133011/
    • Vancouver

      Apelbaum R. A tributação dos serviços importados nas convenções para evitar a dupla tributação [Internet]. 2018 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11092020-133011/
  • Unidade: FD

    Subjects: BITRIBUTAÇÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, ACORDOS INTERNACIONAIS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      BARBOSA, Mateus Calicchio. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Barbosa, M. C. (2017). O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/
    • NLM

      Barbosa MC. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/
    • Vancouver

      Barbosa MC. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FUSÃO E AQUISIÇÃO DE EMPRESAS, BITRIBUTAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. Reorganizações societárias internacionais sob a perspectiva dos acordos para evitar a dupla tributação. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-020343/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Asseis, P. A. do A. A. (2017). Reorganizações societárias internacionais sob a perspectiva dos acordos para evitar a dupla tributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-020343/
    • NLM

      Asseis PA do AA. Reorganizações societárias internacionais sob a perspectiva dos acordos para evitar a dupla tributação [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-020343/
    • Vancouver

      Asseis PA do AA. Reorganizações societárias internacionais sob a perspectiva dos acordos para evitar a dupla tributação [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-020343/
  • Unidade: FD

    Subjects: BITRIBUTAÇÃO, TRATADOS INTERNACIONAIS

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FONSECA, Andreza de Souza Ribeiro. Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Fonseca, A. de S. R. (2017). Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/
    • NLM

      Fonseca A de SR. Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/
    • Vancouver

      Fonseca A de SR. Treaty shopping e o conceito de pessoas visadas na aplicação dos acordos de bitributação: a questão da substância econômica [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27112020-033109/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIVIDENDOS, JUROS, AÇÕES PREFERENCIAIS, BITRIBUTAÇÃO, DEBÊNTURES

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    • ABNT

      SANTOS, Ramon Tomazela. Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Santos, R. T. (2016). Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Santos RT. Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação. 2016 ;[citado 2026 abr. 29 ]
    • Vancouver

      Santos RT. Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação. 2016 ;[citado 2026 abr. 29 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: ACORDOS INTERNACIONAIS, BITRIBUTAÇÃO, INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, COMÉRCIO INTERNACIONAL

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    • ABNT

      PEREIRA, Fernanda Menezes. Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Pereira, F. M. (2016). Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pereira FM. Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário. 2016 ;[citado 2026 abr. 29 ]
    • Vancouver

      Pereira FM. Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário. 2016 ;[citado 2026 abr. 29 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: BITRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DIREITO TRIBUTÁRIO, ACORDOS INTERNACIONAIS, IMPOSTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

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    • ABNT

      ROSA, Marcelo Miranda Dourado Fontes. Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Rosa, M. M. D. F. (2016). Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rosa MMDF. Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros. 2016 ;[citado 2026 abr. 29 ]
    • Vancouver

      Rosa MMDF. Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros. 2016 ;[citado 2026 abr. 29 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: BITRIBUTAÇÃO, ACORDOS INTERNACIONAIS, ARBITRAGEM, DIREITO TRIBUTÁRIO

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    • ABNT

      KREPEL, Marina Meirelles Sobreira. Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122015-090032/. Acesso em: 29 abr. 2026.
    • APA

      Krepel, M. M. S. (2015). Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122015-090032/
    • NLM

      Krepel MMS. Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação [Internet]. 2015 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122015-090032/
    • Vancouver

      Krepel MMS. Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação [Internet]. 2015 ;[citado 2026 abr. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122015-090032/
  • Unidade: FD

    Subjects: BITRIBUTAÇÃO, ÔNUS DA PROVA, ERRO SOBRE A PESSOA

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    • ABNT

      SHECAIRA, Sérgio Salomão e TEIXEIRA, Paulo. Admitir provas ilícitas significa estimular o descumprimento da lei. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 29 abr. 2026. , 2015
    • APA

      Shecaira, S. S., & Teixeira, P. (2015). Admitir provas ilícitas significa estimular o descumprimento da lei. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Shecaira SS, Teixeira P. Admitir provas ilícitas significa estimular o descumprimento da lei. 2015 ;[citado 2026 abr. 29 ]
    • Vancouver

      Shecaira SS, Teixeira P. Admitir provas ilícitas significa estimular o descumprimento da lei. 2015 ;[citado 2026 abr. 29 ]

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