Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação (2016)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, RAMON ALBERTO DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIVIDENDOS; JUROS; AÇÕES PREFERENCIAIS; BITRIBUTAÇÃO; DEBÊNTURES
- Keywords: Double Tax Treaties; Dividends; Interest; Hybrid Financial Instruments; Redeemable preferred; Debentures; Perpetual Debt
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo versa sobre a classificação e qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos de bitributação. Para tanto, será necessário examinar, minuciosamente, os conceitos de dividendos e de juros da Convenção Modelo da OCDE, com o objetivo de identificar os critérios relevantes para a classificação dos rendimentos provenientes dos instrumentos financeiros híbridos. A ampla investigação da fronteira entre os conceitos de dividendos e de juros apresenta-se como medida essencial para a delimitação do escopo normativo de cada regra distributiva, evitando-se, assim, eventuais sobreposições que podem surgir na classificação de rendimentos nos acordos de bitributação. O primeiro capítulo do presente estudo apresenta considerações preliminares a respeito do uso de instrumentos financeiros híbridos em operações internacionais, apresentando o objeto de estudo, a delimitação do tema, a estrutura do trabalho, a relevância do estudo, bem como as considerações propedêuticas necessárias ao desenvolvimento do tema. O segundo capítulo examina o conceito de dividendos, os limites da cláusula de reenvio específico ao Estado da fonte existente na terceira parte do artigo 10, parágrafo 3°, da Convenção Modelo da OCDE, bem como os critérios para a avaliação dos riscos suportados pelo investidor, para efeito a caracterização do instrumento financeiro como um direito de participação no capital. O terceiro capítulo analisa o conceito de juros, não apenas sob a perspectiva da Convenção Modelo da OCDE de 2010, mas também sob o prisma da Convenção Modelo da OCDE de 1963, tendo em vista que inúmeros países, como o próprio Brasil, seguem a política fiscal de manter a cláusula de reenvio ao direito interno do Estado da fonte no conceito de juros. No quarto capítulo, discorre-se acerca dos mecanismos de alívio à dupla tributaçãoque devem ser aplicados pelo Estado da residência, bem como a respeito dos diferentes tipos de divergências que podem surgir entre os Estados contratantes, como os conflitos de interpretação e os conflitos de qualificação. O quinto capítulo avalia criticamente as diversas soluções cogitadas para os problemas criados pelos instrumentos financeiros híbridos, em busca de uma solução que adapte a Convenção Modelo da OCDE e os tratados internacionais existentes aos desafios atuais impostos pelo desenvolvimento de novos produtos financeiros. No último capítulo, os elementos teóricos desenvolvidos ao longo do presente trabalho são repassados a partir do exame de instrumentos financeiros específicos, com o objetivo de contribuir para a aplicação do referencial teórico pesquisado na realidade fática. A conclusão será dedicada à síntese das principais ideias expostas no trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2016
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ABNT
SANTOS, Ramon Tomazela. Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Santos, R. T. (2016). Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Santos RT. Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação. 2016 ;[citado 2026 jan. 03 ] -
Vancouver
Santos RT. Qualificação dos redimentos dos instrumentos híbridos nos acordos de bitributação. 2016 ;[citado 2026 jan. 03 ]
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