Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros (2016)
- Authors:
- Autor USP: ROSA, MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: BITRIBUTAÇÃO; IMPOSTO DE RENDA; DIREITO TRIBUTÁRIO; ACORDOS INTERNACIONAIS; IMPOSTOS; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
- Keywords: Taxes Covered; Interpretation; Tax Treaties
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objetivo analisar a cláusula de impostos visados pelos acordos de bitributação, fazendo-se a interpretação do artigo 2° das Convenções-Modelo da OCDE e da ONU e dos acordos brasileiros. Para tanto, são analisadas as regras de interpretação da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a aplicabilidade dos comentários das Convenções-Modelo da OCDE e ONU ao assunto e a regra geral de interpretação prevista no artigo 3 (2) da CMOCDE. Após, analisa-se a estrutura do artigo 2° proposta pelas Convenções-Modelo e seus quatro parágrafos, para, ao final, verificar quais os tributos brasileiros são substancialmente semelhantes ao imposto de renda e poderiam ser considerados como abrangidos pelos acordos brasileiros. A conclusão é dedicada à síntese das principais ideias expostas ao longo do trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2016
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ABNT
ROSA, Marcelo Miranda Dourado Fontes. Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Rosa, M. M. D. F. (2016). Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rosa MMDF. Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros. 2016 ;[citado 2026 jan. 22 ] -
Vancouver
Rosa MMDF. Impostos visados por acordos de bitributação: interpretação do artigo 2º das convenções-modelo da OCDE e ONU e dos acordos brasileiros. 2016 ;[citado 2026 jan. 22 ]
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