O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros (2017)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, MATEUS CALICCHIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-022042
- Subjects: BITRIBUTAÇÃO; DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO INTERNACIONAL; ADMINISTRAÇÃO FISCAL; ACORDOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação analisa o procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. Dada a influência dos Modelos OCDE e ONU sobre os acordos concluídos pelo Brasil, investiga o método para solução de controvérsias previsto naqueles modelos, com seu histórico e evolução em trabalhos institucionais, nas três modalidades que ali se identificam para o procedimento amigável. Delineado o método nos Modelos OCDE e ONU, adentra-se a prática no Brasil, registrando o formato dado ao procedimento amigável pela política brasileira de acordos e a sua custosa afirmação pela Administração Tributária, até que finalmente editada a Instrução Normativa nº 1.669/16. O estudo cuida, então, da natureza do acordo obtido pelas autoridades competentes em procedimento amigável, com a possibilidade de que se concluam acordos executivos ou em forma simplificada no Brasil e os poderes de representação com que contam as autoridades competentes. A natureza do procedimento amigável é relevante para enfrentar as dificuldades e incertezas colocadas para sua execução no Brasil, incluindo alegados impedimentos no ordenamento doméstico, a vinculação da Administração Tributária e do Judiciário ao acordo obtido e sua relação com remédios internos
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2017
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BARBOSA, Mateus Calicchio. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/. Acesso em: 12 maio 2026. -
APA
Barbosa, M. C. (2017). O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/ -
NLM
Barbosa MC. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros [Internet]. 2017 ;[citado 2026 maio 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/ -
Vancouver
Barbosa MC. O procedimento amigável nos acordos de bitributação brasileiros [Internet]. 2017 ;[citado 2026 maio 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04122020-022042/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
