Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil (2023)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, MATEUS CALICCHIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-29022024-113341
- Subjects: IMPOSTO DE RENDA; TERRITORIALIDADE; EXTRATERRITORIALIDADE
- Language: Português
- Abstract: A presente tese examina a regra de fonte brasileira para a renda auferida pelo não-residente no País. A tese sustenta que a regra de fonte brasileira tem conteúdo econômico (produção da renda) e territorial (no Brasil), correspondendo ao local em que situados os fatores de produção da renda e sendo aplicada consistentemente para as diversas rendas, ativas e passivas, auferidas pelo contribuinte não-residente no País. Para a renda ativa da venda de bens e direitos, a regra identifica a fonte local se no Brasil foi aplicado o capital ou trabalho do não-residente. Para a renda ativa de serviços, a regra identifica a fonte local se o serviço foi adquirido por residente no Brasil. Para a renda passiva, a regra identifica a fonte local se o capital do não-residente foi cedido para um cessionário residente (juros e dividendos), ou explorado no Brasil pelo licenciado do direito (royalties). Para o ganho de capital, a regra identifica a fonte local se o bem ou direito alienado estiver situado no País. A tese sustenta também que, nesses termos, a regra de fonte brasileira é justificada pelo princípio da legitimidade fundamental do Estado de Fonte e pelo princípio da capacidade contributiva, na sua perspectiva objetiva
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.10.2023
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BARBOSA, Mateus Calicchio. Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil. 2023. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-113341/. Acesso em: 11 maio 2026. -
APA
Barbosa, M. C. (2023). Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-113341/ -
NLM
Barbosa MC. Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-113341/ -
Vancouver
Barbosa MC. Territorialidade e regras de fonte no imposto sobre a renda do não-residente no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2026 maio 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-113341/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
