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Dissertação (Mestrado)
Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais (2024)
Farah, Rafael Mott; Salles, Carlos Alberto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PLATAFORMA DIGITAL, COMÉRCIO ELETRÔNICO, PROCESSO CIVIL, EXECUÇÃO, ASTREINTE, TUTELA JURISDICIONAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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ABNT
FARAH, Rafael Mott. Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122024-084634/. Acesso em: 04 jan. 2026.
APA
Farah, R. M. (2024). Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122024-084634/
NLM
Farah RM. Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122024-084634/
Vancouver
Farah RM. Efetividade da tutela jurisdicional específica e mercados digitais: too big to be fined? Estudo teórico e empírico sobre a aplicação de medidas coercitivas em face de plataformas digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11122024-084634/
Texto na web
Possibilidade de cessão de crédito derivado de astreintes (2023)
Tucci, José Rogério Cruz e
Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: CESSÃO DE CRÉDITO, ASTREINTE, CÓDIGO CIVIL
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ABNT
TUCCI, José Rogério Cruz e. Possibilidade de cessão de crédito derivado de astreintes. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-dez-08/possibilidade-de-cessao-de-credito-derivado-de-astreintes/. Acesso em: 04 jan. 2026. , 2023
APA
Tucci, J. R. C. e. (2023). Possibilidade de cessão de crédito derivado de astreintes. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-dez-08/possibilidade-de-cessao-de-credito-derivado-de-astreintes/
NLM
Tucci JRC e. Possibilidade de cessão de crédito derivado de astreintes [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-dez-08/possibilidade-de-cessao-de-credito-derivado-de-astreintes/
Vancouver
Tucci JRC e. Possibilidade de cessão de crédito derivado de astreintes [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-dez-08/possibilidade-de-cessao-de-credito-derivado-de-astreintes/
Dissertação (Mestrado)
As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica (2020)
Almendra, Matheus Leite; Leonel, Ricardo de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, MULTA, ASTREINTE
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ABNT
ALMENDRA, Matheus Leite. As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/. Acesso em: 04 jan. 2026.
APA
Almendra, M. L. (2020). As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/
NLM
Almendra ML. As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/
Vancouver
Almendra ML. As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica [Internet]. 2020 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/
Artigo de periodico
A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery (2020)
Silveira, Sebastião Sérgio da ; Silveira, Ricardo dos Reis ; Carmo, Isaias do
Source: Revista Jurídica Cesumar. Unidade: FDRP
Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ASTREINTE, INDENIZAÇÃO
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ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SILVEIRA, Ricardo dos Reis e CARMO, Isaias do. A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery. Revista Jurídica Cesumar, v. 20, n. 2, p. 177-189, 2020Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189. Acesso em: 04 jan. 2026.
APA
Silveira, S. S. da, Silveira, R. dos R., & Carmo, I. do. (2020). A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery. Revista Jurídica Cesumar, 20( 2), 177-189. doi:10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189
NLM
Silveira SS da, Silveira R dos R, Carmo I do. A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery [Internet]. Revista Jurídica Cesumar. 2020 ; 20( 2): 177-189.[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189
Vancouver
Silveira SS da, Silveira R dos R, Carmo I do. A destinação das reparações e Astreintes em ação civil pública e a solução da fluid recovery [Internet]. Revista Jurídica Cesumar. 2020 ; 20( 2): 177-189.[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n2p177-189
Artigo de periodico
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça) (2019)
Oliveira Neto, Olavo de; Lucon, Paulo Henrique dos Sanos
Source: Revista de Processo. Unidade: FD
Subjects: RECURSO ESPECIAL, ASTREINTE, AÇÕES (PROCESSO CIVIL)
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ABNT
OLIVEIRA NETO, Olavo de e LUCON, Paulo Henrique dos Sanos. Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça). Revista de Processo, v. 44, n. 287, p. 113-136, 2019Tradução . . Acesso em: 04 jan. 2026.
APA
Oliveira Neto, O. de, & Lucon, P. H. dos S. (2019). Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça). Revista de Processo, 44( 287), 113-136.
NLM
Oliveira Neto O de, Lucon PH dos S. Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça). Revista de Processo. 2019 ; 44( 287): 113-136.[citado 2026 jan. 04 ]
Vancouver
Oliveira Neto O de, Lucon PH dos S. Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça). Revista de Processo. 2019 ; 44( 287): 113-136.[citado 2026 jan. 04 ]
Texto na web
Concessão de HC contra a imposição abusiva de medidas coercitivas atípicas (2018)
Tucci, José Rogério Cruz e
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: HABEAS CORPUS, ASTREINTE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TUCCI, José Rogério Cruz e. Concessão de HC contra a imposição abusiva de medidas coercitivas atípicas. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jul-03/paradoxo-corte-concessao-hc-imposicao-medidas-coercitivas-atipicas. Acesso em: 04 jan. 2026. , 2018
APA
Tucci, J. R. C. e. (2018). Concessão de HC contra a imposição abusiva de medidas coercitivas atípicas. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-jul-03/paradoxo-corte-concessao-hc-imposicao-medidas-coercitivas-atipicas
NLM
Tucci JRC e. Concessão de HC contra a imposição abusiva de medidas coercitivas atípicas [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-jul-03/paradoxo-corte-concessao-hc-imposicao-medidas-coercitivas-atipicas
Vancouver
Tucci JRC e. Concessão de HC contra a imposição abusiva de medidas coercitivas atípicas [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-jul-03/paradoxo-corte-concessao-hc-imposicao-medidas-coercitivas-atipicas
Parte de monografia/livro
Sanções processuais e aplicação da lei processual no tempo (2016)
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Source: Direito intertemporal. Unidade: FD
Subjects: DIREITO INTERTEMPORAL, LEI PENAL NO TEMPO, ASTREINTE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Sanções processuais e aplicação da lei processual no tempo. Direito intertemporal. Tradução . Salvador: JusPODIVM, 2016. p. 490 ; 24 cm. . Acesso em: 04 jan. 2026.
APA
Lucon, P. H. dos S. (2016). Sanções processuais e aplicação da lei processual no tempo. In Direito intertemporal (p. 490 ; 24 cm). Salvador: JusPODIVM.
NLM
Lucon PH dos S. Sanções processuais e aplicação da lei processual no tempo. In: Direito intertemporal. Salvador: JusPODIVM; 2016. p. 490 ; 24 cm.[citado 2026 jan. 04 ]
Vancouver
Lucon PH dos S. Sanções processuais e aplicação da lei processual no tempo. In: Direito intertemporal. Salvador: JusPODIVM; 2016. p. 490 ; 24 cm.[citado 2026 jan. 04 ]

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