As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica (2020)
- Authors:
- Autor USP: ALMENDRA, MATHEUS LEITE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-192911
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; MULTA; ASTREINTE
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca realizar uma análise crítica do instituto da astreinte no direito processual civil brasileiro. A despeito da promulgação de um novo código de processo civil no ano de 2015, que procurou solucionar questões antes controvertidas sobre o tema, diversos aspectos, inclusive algumas das mais elementares questões sobre a multa processual, carecem de uma análise mais criteriosa. O estudo feito dividiu-se em três grandes partes. A primeira aborda alguns institutos do direito comparado que deram origem e que mais se assemelham à multa processual coercitiva brasileira, bem como procura oferecer o seu correto enquadramento dentro do sistema jurídico processual nacional, seja verificando a sua relação com temas como os poderes do juiz e as garantias processuais dos cidadãos, seja buscando definir o seu real papel no âmbito da tutela executiva específica. Na segunda parte, analisa-se detidamente a contextualização histórica da astreinte no direito brasileiro, tratando das principais disposições a seu respeito ao longo dos códigos de processo que tiveram vigência no país, bem como verificando-se os aspectos conceituais e de natureza jurídica do instituto. O último capítulo aborda as principais questões problemáticas que destacamos a respeito das astreintes no direito processual civil brasileiroAqui foram analisadas questões das mais variadas, que vão desde o campo de incidência da multa; os seus parâmetros de fixação e alteração; a destinação do valor resultante na prática; a possibilidade ou não de cumulação de astreinte com perdas e danos e outros tipos de sanção; os efeitos das decisões finais de mérito, dos recursos e das decisões autônomas na sua incidência e exigibilidade; até a correlação entre as astreintes no CPC 2015 e em outros instrumentos processuais, de modo a buscar sistematizar respostas e caminhos sobre os mais intrigantes aspectos do instituto
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- Data da defesa: 04.12.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
ALMENDRA, Matheus Leite. As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/. Acesso em: 03 nov. 2024. -
APA
Almendra, M. L. (2020). As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/ -
NLM
Almendra ML. As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/ -
Vancouver
Almendra ML. As astreintes no direito processual civil brasileiro: uma análise crítica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 nov. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01052021-192911/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-01052021-192911 (Fonte: oaDOI API)
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